Por despacho de 19.01.2022 o Ministério Público no Diap Regional do Porto (1.ª secção, crime económico-financeiro e crime violento), deduziu acusação contra dois arguidos pela prática de um crime de falsificação de documento.

 

Segundo a acusação, os arguidos, à data dos factos em exercício de funções no Departamento Operacional do Turismo do Porto e Norte de Portugal, E.R. (TPNP, ER), em execução do acordo que estabeleceram com o então Presidente e Diretora da entidade, como forma de assegurar o pagamento de quantia previamente acordada pelo então Presidente da TPNP e o Presidente do clube beneficiário, relativo à publicitação de uma marca nas camisolas de jogadores de um clube, num jogo ocorrido a 01.10.2016, com recurso a verbas do TPNP, ER, elaboraram, ou mandaram elaborar, uma informação de serviço e subsequente procedimento, bem como as requisições de despesa externa, com descritivos diferentes do fim a que tais quantias se destinavam.

 

Mais se refere que tal pagamento excedeu a verba existente na rubrica a que respeitava - Comunicação da logomarca do Porto e Norte de Portugal - sendo para o efeito, falsamente usados descritivos para verbas existentes noutras rubricas onde se inseriam a atividade da Loja Interativa Móvel designada por “TOPAS” e as feiras – permitindo, dessa forma, o pagamento do valor de €15.213,03 através de outras rubricas que assim não poderia ter sido realizado.

 

O então Presidente e Diretora do Turismo do Porto e Norte de Portugal, E.R encontram-se acusados pelo crime de falsificação de documentos relativamente às verbas pagas ao mesmo clube e pelo mesmo jogo, noutro processo.