Por despacho de 21.12.2021, o Ministério Público do Diap da Comarca de Aveiro (Aveiro 1ª Secção) acusou uma arguida pelos crimes peculato, falsificação de documento e branqueamento de capitais.

 

Segundo a acusação, a arguida, funcionária do INML, que tinha por funções, entre outras, a receção de utentes, atendimento telefónico, abertura, organização e arquivo dos processos, marcação e faturação de exames, sendo ainda responsável pelo recebimento do pagamento relativo a exames particulares, entre os anos de 2006 e de 2012, apoderou-se de dinheiro proveniente dos exames médico-legais realizados na Delegação Médico-Legal.

Para tanto, ao longo desses anos, em pelo menos em 29 situações, a arguida recebeu dos utentes o valor de tabela relativo aos exames realizados e, alegando que não tinha multibanco disponível, conseguiu que os utentes pagassem tais exames em dinheiro ou por cheque, valores que não deu entrada em caixa, entregando-lhes falsos comprovativos de pagamento que também forjou.

Na posse dos cheques a arguida usou contas bancárias suas e de familiares para fazer circular o dinheiro, apoderando-se dos valores que recebeu dos referidos utentes.

Ao todo, a arguida recebeu o valor de €12.722,94 , que não entregou ao INML.

O Ministério Publico deduziu pedido de perda de vantagens.