Por despacho datado de 05.11.2021, o Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga 1.ª secção) deduziu acusação contra vinte e três arguidos e arguidas, dos quais cinco sociedades comerciais, imputando:

• a dezoito deles, a prática de um crime de contrafacção, imitação e uso ilegal de marca;
• a vinte e dois, a prática de um crime de venda, circulação ou ocultação de produtos ou artigos;
• a cinco, a prática de um crime de branqueamento.

Os factos indiciados pelo Ministério Público referem-se ao fabrico e comercialização de produtos, nomeadamente peças de vestuário, com contrafacção de marca, e reportam-se, entre o mais, a apreensões efectuadas nos dias 24.08.2017, em Barcelos, 01.08.2018, em Matosinhos, 04.09.2019, na Trofa, 11.10.2018,  em Santo Tirso, 12.10.2018, em Guimarães e 17.01.2019, em Vila Nova de Famalicão, Guimarães e Santo Tirso. 

Indiciou o Ministério Público que treze dos arguidos pessoas singulares se dedicavam, alguns deles através das sociedades comerciais arguidas, à produção:

• de produtos nos quais apunham logotipos e nomes de diversas marcas registadas com visibilidade no mercado, sem terem para tal autorização; 
• de produtos lisos, destinados à aposição posterior por quem os adquirisse de tais logotipos e nomes de marcas.

E que cinco dos arguidos pessoas singulares comercializavam os produtos assim contrafeitos, quatro em feiras e um em plataformas de internet.