Corrupção activa e passiva; funcionários da lota do porto de pesca costeira de Aveiro; alteração de dados relativos a vendas em leilão electónico; transferência de verbas dos armadores a que eram devidas para outros; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Aveiro (Aveiro, 1.ª secção)

 


21/01/2022

Por despacho de 04.01.2022, o Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Aveiro (Aveiro, 1.ª  secção) deduziu acusação contra dez arguidos, imputando a cinco deles a prática de um crime de corrupção passiva e de um crime de falsificação e aos restantes cinco a prática de um crime de corrupção activa.

 

O Ministério Público considerou indiciado que cinco dos arguidos, funcionários da Docapesca, Portos e Lotas Sa, em serviço na lota do porto de pesca costeira de Aveiro, Gafanha da Nazaré, de Agosto a Novembro de 2016, a troco de contrapartida monetária paga por cinco armadores de pesca local, procederam, mediante alteração da inscrição constante dos dados existentes no sistema informático da lota, a várias transferências de verbas devidas pela venda de pescado a armadores de embarcações da arte de arrasto para aqueles cinco armadores da pesca local.

 

O Ministério Público considerou indiciado que com esta conduta os referidos armadores de embarcações da arte de arrasto sofreram um prejuízo global computado em €9 077,49, com o benefício indevido dos armadores arguidos.