Notícias
Prevaricação de titular de cargo político; abuso de poder; contratação pública; município; empresa municipal; despacho de pronúncia | Ministério Público no Tri [...]
2022/04/19
Homicídio por negligência em contexto de ação policial; furto e resistência e coação sobre funcionário; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria d [...]
2022/04/19
Homicídio qualificado; detenção de arma proibida; "ajuste de contas"; acusação; arguido em prisão preventiva | Ministério Público no Diap da Procuradoria da Re [...]
2022/04/19
Dois jovens agredidos e um morto em desacatos na noite do Porto; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República da Comarca do Porto (Porto, [...]
2022/04/18
Ação de condenação para declaração de nulidade; baldios, instauração de ação | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo (Viana do [...]
2022/04/11
Lenocínio; casa de prostituição; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Aveiro (Aveiro – 3ª secção)
2022/04/11
Homicídio qualificado; morte num ajuste de contas em tráfico de droga; acusação | Ministério Público na Procuradoria da República da Comarca do Porto (10ª- sec [...]
2022/04/10
Violência doméstica agravada pelo resultado morte; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto (2ª secção -SEIVD Porto)
2022/04/10
Peculato; funcionária de instituição universitária; apropriação de dinheiro; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga [...]
2022/04/07
II Encontro de Magistrados do Ministério Público da Área Cível Procuradoria-geral regional do Porto; novo regime do maior acompanhado
2022/04/06
Peculato de uso por funcionária judicial à data dos factos | Decisão de condenação | Ministério Público no Juízo Local Criminal de Paços de Ferreira – Comarca [...]
2022/04/05
Abuso de poder; exercício de funções como diretor de agrupamento; condenação | Ministério Público no Juízo de Competência Genérica de Montalegre
2022/04/05
Acesso ilegítimo; consulta não autorizada de processos de inquérito por oficial de justiça; condenação | Ministério Público no Tribunal Judicial de Braga (Brag [...]
2022/04/04
Burla qualificada; falsificação; comparticipação em medicamentos; farmácia; fraude ao Serviço Nacional de Saúde; acusação | Ministério Público no Diap Regiona [...]
2022/04/03
Procedimento cautelar – suspensão de despedimento; sentença | Ministério Público na Comarca de Braga
Procedimento cautelar de suspensão de despedimento subsequente a ato de inspeção, sentença | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Braga (Braga [...]
2022/03/31
Grupo do Porto dedica-se ao tráfico de estupefaciente com origem em Espanha e distribuição no Porto; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (Diap do [...]
2022/03/29
Falsos funcionários da EDP; reembolsos fictícios; burla e branqueamento; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (4ª Secção Vila Nova de Gaia)
2022/03/28
Centro de Emprego e Formação Profissional; abuso de poder; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto
2022/03/28
Homicídio qualificado em contexto de violência doméstica; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Aveiro (Aveiro, 1.ª secção)
2022/03/25
Violação de segredo de justiça; inquérito sujeito ao regime de segredo de justiça; acesso de jornalistas ao teor de despachos proferidos e divulgação de peças [...]
2022/03/24
Roubo qualificado; assaltos a postos de abastecimento de combustível e a farmácia; falsificação; troca de matrículas de veículo automóvel; condenação | Ministé [...]
2022/03/23
Prevaricação; participação económica em negócio; operações de loteamento e compra e venda de terenos; câmara municipal; acusação | Ministério Público no Diap R [...]
2022/03/21
Tráfico de produtos estupefacientes; Aeroporto Francisco Sá Carneiro; prisão preventiva; decisão em recurso | Ministério Público no Diap do Porto (11ª secção) [...]
2022/03/21
XIII Caminhada da Procuradoria-geral regional do Porto; Caminhada da Primavera; Rota de Manhouce
2022/03/16
Prevaricação, violação das regras da contratação pública por Presidente de Junta de Freguesia; decisão instrutória | Ministério Público no Juízo de Competência [...]
2022/03/10
Abuso sexual de crianças; pornografia de menores; coacção sexual; contactos de cariz sexual com menores a partir das plataformas "facebook/messenger" e "instag [...]
2022/03/08
Fraude fiscal qualificada; fraude na obtenção de subsídio ou subvenção; acusação | Ministério Público na Comarca de Aveiro (1ª secção Diap Santa Maria da Feira [...]
2022/03/07
Prevaricação; falsificação agravada; contratação pública; câmara municipal; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, [...]
2022/03/07
Desobediência; contexto pandémico; jantar-comício em restaurante no âmbito da campanha eleitoral para a Presidência da República; despacho de pronúncia | Minis [...]
2022/03/03
Prevaricação por titular de cargo político; licenciamento de obra particular em área da Reserva Agrícola Nacional violando o respectivo regime; despacho de pro [...]
2022/03/03
Homicídio de ex-companheira com recurso arma de fogo; confirmação de Acórdão condenatório | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do Porto (Vila N [...]
2022/02/25
Covid-19; vacinação irregular em Lar residencial durante a primeira fase da vacinação; suspensão provisória do processo | Ministério Público no Diap do Porto ( [...]
2022/02/24
Difamação; expressão reportada a militar da GNR; absolvição em recurso | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Braga (Vila Verde, juízo local c [...]
2022/02/17
Introdução fraudulenta no consumo; tabaco importado para distribuição em território nacional sem pagamento de impostos; acusação | Ministério Público no Diap d [...]
2022/02/17
Decisão em recurso de impugnação de contra-ordenação aplicada pela Autoridade de Prevenção e Combate à Violência no Desporto | Ministério Público no Tribunal J [...]
2022/02/16
Furto qualificado; subtracção de gás natural; condenação; penas de prisão | Ministério Público no Tribunal Judicial de Braga (Guimarães, juízo central criminal [...]
2022/02/16
Tráfico de estupefacientes agravado; introdução de canábis (resina) em Estabelecimento Prisional por advogada; condenação | Ministério Público no Tribunal Judic [...]
2022/02/15
Furtos em estabelecimentos de restauração e em lojas de PAC na zona norte e centro do país; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República [...]
2022/02/14
Infração de regras de construção; decisão instrutória | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro (Santa Maria da Feira, juízo central de i [...]
2022/02/14
Morte de jovem em parque de campismo; Vieira do Minho; despacho de arquivamento | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Vieira do [...]
2022/02/11
Actividade ilícita de recepção de depósitos; actividade clandestina de investimento em mercados financeiros; condenação; pena de prisão suspensa na sua execuç [...]
2022/02/10
Tráfico de pessoas; exploração laboral com aproveitamento de situação de vulnerabilidade mental; confirmação de decisão condenatória em recurso | Ministério P [...]
2022/02/08
Participação económica em negócio; falsificação; negócio consigo mesmo por encarregado de venda em processos judiciais; acusação | Ministério Público no Diap R [...]
2022/02/04
Fraude fiscal; burla tributária; operadores de comércio de ouro; decisão em recurso | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do Porto (Porto, juízo [...]
2022/02/04
Associação criminosa; Tráfico de Estupefacientes; cultivo de cannabis em armazém de Vila do Conde; acusação | Ministério Público no Diap do Porto (1ª secção)
2022/02/03
Homicídio qualificado na forma tentada; esfaqueamento de mulher; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto
2022/02/02
Homicídio qualificado; incêndio em prédio sito na baixa do Porto | Ministério Público Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do Porto (Porto; Juízo [...]
2022/02/01
Falsificação de documentos para pagamento de verbas a clube de futebol através da TPNP, ER; acusação | Ministério Público no DIAP Regional do Porto (1.ª secção [...]
2022/01/28
Pagamentos ilícitos através de terminal de pagamento em estabelecimento comercial; Roubo; Burla informática; branqueamento; acusação | Ministério Público na Co [...]
2022/01/28
Roubo; carjacking; assaltos a postos de abastecimento de combustíveis; atentado à segurança de transporte rodoviário; disparo de arma de fogo contra veículos a [...]
2022/01/28
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