Notícias
Viciação de contratos públicos e obtenção indevida de vantagens patrimoniais em autarquia; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto
2023/11/17
Assembleia-Geral do Futebol Clube do Porto; desacatos; instauração de inquérito | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República do Porto
2023/11/14
Homicídio qualificado; atropelamento com dolo direto; acusação | Ministério Público na Procuradoria da República de Vila Real (Procuradoria do Juízo Local Crimi [...]
2023/11/13
Prevaricação por titular de cargo político; contratação pública sem observância de qualquer procedimento; favorecimento patrimonial de empresários; acusação | [...]
2023/11/09
Apropriação de valores por parte de Presidente de Associação Mutualista, na cidade do Porto; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto (1.ª secçã [...]
2023/11/08
Questões de Urbanismo; formação; Procuradoria-geral regional do Porto
2023/11/08
Cartões Wizink; falsos funcionários; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto
2023/11/06
Falsos funcionários de serviços públicos atuam sobre idosos para obtenção de quantias monetárias ou bens de valor; medidas de coação| Ministério Público na Com [...]
2023/10/31
Apropriação de dinheiros pertencentes a Clube desportivo; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto
2023/10/30
Agressão a professor por aluno em contexto de sala de aula; acusação | Ministério Público na Procuradoria da República de Porto Este (Departamento de Investigaç [...]
2023/10/25
Corrupção; recebimento de vantagem; tráfico de influência; medidas de coação; atualização; decisão em recurso | Ministério Público no Diap Regional do Porto
2023/10/25
Homicídio qualificado, violência doméstica e detenção de arma proibida; confirmação de condenação em recurso | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comar [...]
2023/10/24
Peculato; administrador de insolvência; apropriação de quantias pertença de massas insolventes| Ministério Público na Comarca de Aveiro (Juízo Central Criminal [...]
2023/10/23
Grupo de indivíduos dedicava-se a furtos em lojas de grandes superfícies comerciais, nas zonas norte e centro do país; acusação | Ministério Público no Diap Re [...]
2023/10/23
Roubo; carjacking; assaltos a postos de abastecimento de combustíveis; atentado à segurança de transporte rodoviário; disparo de arma de fogo contra veículos a [...]
2023/10/23
Captura ilegal e comercialização de meixão; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto
2023/10/16
Urbanismo; incompatibilidade de funções; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto
2023/10/16
Violência Doméstica, agressões verbais e escritas à ex-companheira e sujeição de menor a maus tratos; acusação | Ministério Público no DIAP Regional do Porto – [...]
2023/10/12
Peculato; apropriação de quantias por administrador de insolvência; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, 1.ª sec [...]
2023/10/10
Contrafação, imitação e uso ilegal de marca | Ministério Público no DIAP da Procuradoria da República de Porto Este (Porto Este, 1.º secção de Paredes)
2023/10/06
Prevaricação, violação das regras da contratação pública por Presidente de Junta de Freguesia; condenação | Ministério Público no Juízo de Central Criminal de [...]
2023/10/01
Homicídio qualificado, detenção de arma proibida - acusação | Ministério Público na Procuradoria da República da Comarca de Vila Real (Procuradoria do Juízo de [...]
2023/09/25
Corrupção; prevaricação; concurso público; definição dos seus termos em função de um candidato; actuação parcial do presidente do juri; confirmação de condenaç [...]
2023/09/25
Tentativa de homicídio em estabelecimento de diversão noturna; acusação | Ministério Público no Diap do Porto
2023/09/20
Urbanismo; violação de prazos de prorrogação de licença de construção; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto
2023/09/18
Prevaricação; falsificação agravada; contratação pública; câmara municipal | Ministério Público na Comarca de Aveiro (Santa Maria da Feira, Juízo Central Crimi [...]
2023/09/15
Burla qualificada, usurpação de funções, violação agravada e coação sexual - ex padre; acusação | Ministério Público na Procuradoria da República da Comarca de [...]
2023/09/08
Pornografia de menores; obtenção, detenção e partilha de ficheiros de teor pornográfico; acusação | Ministério Público na Comarca de Aveiro (Santa Maria da Feir [...]
2023/09/01
Aproveitamento obra contrafeita ou usurpada; burla qualificada, tentada e consumada decisão instrutória | Ministério Público no Juízo de Instrução Criminal de P [...]
2023/07/23
Incêndios em viaturas, estabelecimentos comerciais e habitação, provocados por atos de vingança; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (Gondomar – [...]
2023/07/17
Corrupção ativa e passiva; prevaricação; "Operação Vórtex"; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto
2023/07/14
Ministério Público/CPCJ's; Compromisso de Boa Articulação; cerimónia pública de apresentação | Procuradoria-geral regional do Porto
2023/07/12
Associação criminosa; fraude fiscal; burla tributária; implementação de esquema para incorporação contabilística em empresas de facturas sem correspondência co [...]
2023/07/10
Vereador de Câmara Municipal usa para fins pessoais veículo da Câmara Municipal; recebimento indevido dos valores de portagens e de combustível | Ministério Pú [...]
2023/07/10
Abuso de confiança, falsificação de documentos e burla por Diretora técnica do Centro Social e Paroquial; decisão instrutória | Ministério Público no Juízo Loca [...]
2023/07/06
Assinatura do Protocolo de Constituição da Rede Especializada para a Intervenção na Violência Doméstica e em Contexto Familiar - RIVD da Comarca/Distrito de Vi [...]
2023/07/06
Falecimento da Dr.ª Margarida Maria Pascoal Sarmento, Procuradora-Geral Adjunta jubilada
2023/07/05
Apropriação de quantias monetárias no exercício de funções de atendimento ao público em Empresa Municipal | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca [...]
2023/07/05
Recrutamento de trabalhadores estrangeiros em situação ilegal para serem colocados em empresas de construção civil no estrangeiro; medidas de coação| Ministéri [...]
2023/07/05
Peculato; apropriação de quantias por tesoureiro de Junta de Freguesia; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto (1.ª secção-CEFCV)
2023/06/30
Peculato; apropriação de quantias por tesoureiro de Delegação da Cruz Vermelha; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto (1.ª secção-CEFCV)
2023/06/30
Relatório anual da Procuradoria-geral regional do Porto relativo ao ano judicial de 2022
2023/06/27
Corrupção; agente da PSP; infrações estradais; acusação| Ministério Público no Diap Regional do Porto
2023/06/26
Homicídio qualificado agravado, (um na forma consumada e outro na forma tentada); detenção de arma proibida; roubo qualificado, na forma tentada, condenação | M [...]
2023/06/26
Branqueamento de capitais; dissipação de valores provenientes de atividade de recetação e falsificação de veículos e burlas, através do sistema financeiro; pen [...]
2023/06/26
Homicídio qualificado, violência doméstica e detenção de arma proibida; condenação | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Porto Este (Porto Est [...]
2023/06/22
Agressão a professor por aluno em contexto de sala de aula; interrogatório judicial de arguido detido; medidas de coação | Ministério Público na Procuradoria da [...]
2023/06/14
Investigação criminal; acolhimento residencial | Procuradoria da República da Comarca de Porto Este
2023/06/14
Tráfico de pessoas para exploração sexual; lenocínio; auxílio à imigração ilegal; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga [ [...]
2023/06/14
Violação de regras urbanísticas; falsificação de documentos; construções na área de protecção da barragem da Caniçada desrespeitando condicionantes estabelecid [...]
2023/06/13
Prevaricação, peculato e falsificação de documeto agravada; Presidente da Câmara Municipal; condenação | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de V [...]
2023/06/05
Apropriação de quantias por ex-funcionária do I.S.S. através da manipulação de processos/dados informáticos para atribuição de prestações familiares; condenaç [...]
2023/06/05
Apropriação por bancário de quantias depositadas em contas de clientes; condenação | Ministério Público na Comarca do Porto (Juízo Central Criminal do Porto [...]
2023/06/05
Corrupção activa na forma tentada; burla qualificada; dinheiro destinado a pretenso procurador da república para influenciar decisão em processo criminal; desp [...]
2023/06/01
X Encontro de Família e Crianças da PGreg Porto; Braga [Escola de Direito da Universidade do Minho]; 02.06.2023; Magistrados do Ministério Público da Procurad [...]
2023/05/31
Prevaricação; PPPI’s e interesses privados; Câmaras Municipais; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto (1ª secção)
2023/05/26
Morte de homem nas imediações do Estádio do Dragão; acusação | Ministério Público no Diap do Porto
2023/05/26
Captura ilegal e comercialização de meixão; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto
2023/05/26
Funcionários de Centro de Inspeção de veículos no Porto; falsificação de notação técnica; corrupção; condenação | Ministério Público no DIAP da Comarca do Po [...]
2023/05/26
Recebimento indevido de vantagem; corrupção; assistentes operacionais da casa mortuária do Centro Hospitalar de Aveiro e agentes funerários; condenação | Min [...]
2023/05/25
Abuso sexual de crianças; abusos sobre menores por professor/instrutor; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (Secção de Vila do Conde)
2023/05/25
Burla qualificada; falsas vendas de telemóveis “topo de gama”; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Aveiro (Secção de Albergar [...]
2023/05/25
Pornografia de menores; obtenção, detenção e partilha de ficheiros de teor pornográfico; acusação | Ministério Público na Comarca de Aveiro (Santa Maria da Fei [...]
2023/05/25
XVII Caminhada PgReg Porto; 03.06.2023; Arouca; Caminhada das Pedras Parideiras
2023/05/24
Homicídio qualificado agravado e detenção de arma proibida; condenação | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Porto Este (Porto Este, Juízo Ce [...]
2023/05/24
Viciação de regras procedimentais em concurso público para empreitada de obras públicas; Câmara Municipal; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Po [...]
2023/05/24
Corrupção ativa e passiva; recebimento de vantagem; tráfico de influência; medidas de coação; Operação “Babel" | Ministério Público no Diap Regional do Porto [...]
2023/05/19
Corrupção passiva; abuso de poder; medidas de coação em inquérito conexo com inquérito intitulado de "Operação “Babel" | Ministério Público no Diap Regional do [...]
2023/05/19
Apropriação de dados de cartões bancários e compras de telemóveis na internet; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Aveiro (Av [...]
2023/05/19
Corrupção activa e passiva; favorecimento de concorrente a procedimento de contratação pública mediante fornecimento de informação privilegiada a troco de dinh [...]
2023/05/18
Crime de coação sexual, violação; interrogatório judicial de um arguido detido (médico); medidas de coação | Ministério Público na Procuradoria da República de [...]
2023/05/11
«O CONFISCO NÃO BASEADO NUMA CONDENAÇÃO -40 anos depois do código penal e 20 anos depois da lei n.º 5/2002, o crime continua a compensar?»; obra jurídica colec [...]
2023/05/08
Ofensa à integridade física grave qualificada; acusação | Ministério Público na Comarca de Vila Real
Ofensa à integridade física grave qualificada (concurso aparente crime de violência doméstica agravada); síndrome de shaken baby; acusação;| Ministério Público [...]
2023/05/05
IV Encontro do Trabalho; magistrados do Ministério Público em funções nos juízos centrais do trabalho das comarcas da área da PgReg Porto
2023/05/03
Prevaricação; falsificação; acusação | Ministério Público na Comarca de Aveiro (Santa Maria da Feira -1.ª secção)
2023/04/28
Recrutamento de trabalhadores para a agricultura em Espanha; condenação | Ministério Público na Comarca do Porto (Juízo Central Criminal do Porto – Juiz 14) [...]
2023/04/26
Incêndio flrestal agravado; acusação; arguido em prisão preventiva | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Vila Verde, secção únic [...]
2023/04/20
Perseguição laboral; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República do Porto (Santo Tirso, secção única)
2023/04/19
Homicídio por negligência em contexto de acção policial; furto e resistência e coação sobre funcionário; condenação | Ministério Público no Tribunal Judicial d [...]
2023/04/18
Violação de regras urbanísticas; construção na área de protecção da barragem da Caniçada sem licenciamento e desrespeitando condicionantes estabelecidas por no [...]
2023/04/10
Falsificação documento; falsidade informática; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto
2023/03/30
Pagamento indevido de salários a funcionário público; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto
2023/03/30
Instigação pública a um crime em manifestação por morte de cidadão afro-americano | Ministério Público na Comarca do Porto (Diap Porto – 4ª secção)
2023/03/23
Participação económica em negócio; falsificação; negócio consigo mesmo por encarregado de venda em processos judiciais; condenação | Ministério Público no Trib [...]
2023/03/22
Obtenção de benefícios/vantagens indevidas em Aeródromo da Fora Aérea Portuguesa; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Aveiro [...]
2023/03/20
Peculato de uso; utilização de veículo de serviço para fins pessoais; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, 1.ª s [...]
2023/03/20
Falsa indicação de corpo docente em contratos-programa; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto (1.ª secção)
2023/03/17
Homicídio qualificado; roubo qualificado; acusação | Ministério Público no Diap do Porto (1.ª secção)
2023/03/10
Prevaricação; presidente e vice-presidente de câmara municipal; realização de obras públicas desrespeitando as normas legais; condenação | Ministério Público n [...]
2023/03/03
Homicídio qualificado, detenção de arma proibida; interrogatório judicial de arguido detido; medidas de coação | Ministério Público na Procuradoria da República [...]
2023/03/01
XVI Caminhada da Procuradoria-geral regional do Porto; da Praia da Granja ao Palácio da Justiça do Porto
2023/03/01
Contratos de empreitada de obras públicas em Câmara Municipal; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto (1.ª secção)
2023/03/01
Homicídio em contexto de desavenças motivadas por ação judicial relativa à propriedade de uns terrenos; recurso para o Supremo Tribunal de Justiça | Ministério [...]
2023/02/27
Homicídio qualificado, violência doméstica agravada e profanação de cadáver; julgamento (Juízo Central Criminal de Penafiel)
2023/02/27
Burla relativa a seguros; simulação de acidente de viação; intervenção de militar da GNR na elaboração da participação do acidente; acusação | Ministério Públi [...]
2023/02/27
Homicídio qualificado; atropelamento com dolo direto; interrogatório judicial de arguido detido; medidas de coação | Ministério Público na Procuradoria da Repúb [...]
2023/02/20
Corrupção de substâncias alimentares ou medicinais; alheiras contaminadas por toxina botulínica; condenação | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca [...]
2023/02/13
Abuso de poderes; falsificação de documentos agravada; declaração desconforme com a realidade emitida por presidente de junta de freguesia para possbilitar des [...]
2023/02/11
Burla tributária; falsidade informática; burla qualificada; falsificação; emissão de atestados médicos e de incapacidade multiusos por assistente administrativ [...]
2023/02/09
Abuso de confiança qualificado; apropriação de dinheiro pertença de IPSS por dirigente de secção da mesma; pronúncia | Ministério Público no Tribunal Judicial [...]
2023/02/09
|