Por despacho de 08.02.2023, o Ministério Público na Comarca de Aveiro (2ª secção de Santa Maria da Feira), acusou um arguido pela prática, em concurso efetivo, de 1165 crimes de pornografia de menores, mais requerendo a sua condenação nas penas acessórias de proibição do exercício de profissão, emprego, funções ou atividades cujo exercício envolva menores e de proibição de confiança de menores e inibição de responsabilidades parentais.

 

De acordo com a acusação, entre maio de 2017 e outubro de 2019, o arguido, residente no concelho de Santa Maria da Feira, através de redes impessoais na internet, dedicou-se à obtenção, detenção e divulgação, com partilha por inúmeros usurários, de fotografias e vídeos de teor pornográfico, exibindo menores de 16 anos e de 14 anos de idade, incluindo crianças “de colo”, com menos de dois anos de idade, nus ou seminus, com exposição dos seus órgãos genitais e em poses eróticas e sexuais ou a praticar atos/relações sexuais.

 

 

O processo encontra-se em fase de julgamento.

 

NUIPC 735/17.9TELSB