Agressão a professor por aluno em contexto de sala de aula; interrogatório judicial de arguido detido; medidas de coação | Ministério Público na Procuradoria da República de Porto Este (Departamento de Investigação e Ação Penal - Secção de Felgueiras)
14/06/2023
No passado dia 13.06.2023, na sequência de mandados de detenção emitidos pelo Ministério Público, um arguido foi presente a primeiro interrogatório judicial no Tribunal Judicial da Comarca de Porto Este (Juízo de Instrução Criminal de Penafiel), ficando sujeito à medida de coação de proibição de contactar, por qualquer meio, com o ofendido e testemunhas dos autos, e à medida de coação de obrigação de permanência na habitação, com vigilância eletrónica.
A aplicação destas medidas sustentou-se na existência dos perigos de perturbação do inquérito, continuação da atividade ilícita e de perturbação da tranquilidade e paz públicas.
O Juiz de Instrução considerou indiciada a prática, pelo arguido, de um crime de homicídio qualificado na forma tentada.
Informação é prestada ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, alínea b), do Código de Processo Penal.