Captura ilegal e comercialização de meixão; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto
26/05/2023
No dia 24.04.2023 o Ministério Público no Diap Regional do Porto (1ª secção – CEFCV) acusou dois arguidos (da zona de Pombal) pela prática, em coautoria, de um crime de danos contra a natureza e de um crime de contrabando de circulação, mais requerendo, a aplicação das penas acessórias de proibição do exercício de pesca, transporte de mercadorias e de vendedor ambulante e a publicação da sentença condenatória a expensas do agente da infração.
O Ministério Público considerou fortemente indiciado que os arguidos, no dia 27.02.2023, pelas 01h10m, foram intercetados pelas autoridades policiais, quando transportavam, no veículo em que seguiam, 131.810 exemplares de meixão, com o peso de 37,660kg; tais exemplares tinham sido capturados, de forma ilegal, no Rio Liz, em Leiria, e eram transportados pelos arguidos para ulterior venda a pessoa não concretamente identificada, por um preço a rondar os €244.790,00.
Tais espécies foram apreendidas pelas autoridades policiais e, de imediato, devolvidas ao seu meio natural.
O Meixão é uma ordem de peixes de corpo normalmente cilíndrico à qual pertencem as enguias e moreias, sendo a Enguia-europeia cientificamente denominada de “Anguilla Anguilla”, da Família “Anguillida” e Ordem “Anguilliformes”, assim denominada de “meixão” ou “enguia de vidro”, tratando-se de uma espécie protegida pelo Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal, pela Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção (CITES), estando sujeita a restrições de comércio internacional que, pelo seu volume, possa comprometer a sua sobrevivência ou a conservação da população total a um nível compatível com o papel da espécie nos ecossistemas em que se encontra presente.
A sua captura é proibida em todas as bacias hidrográficas nacionais, à exceção do rio Minho, que a permite, em determinados períodos, e de forma regulada, nos termos do Regulamento da Pesca no Troço Internacional do Rio Minho. Trata-se de uma espécie com elevada procura nos mercados asiáticos, enquanto viva, quer na gastronomia, quer para fins agrícolas, com a sua introdução em arrozais, quer ainda para engorda, crescimento e posterior exportação para o continente americano, podendo atingir um elevadíssimo preço na sua comercialização, na ordem dos 6.500,00 euros por quilograma, que contém uma quantidade aproximada de 5.000 espécimes.
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