Notícias
Fraude na obtenção de subsídio; candidaturas no âmbito do FEDER; condenação | Ministério Público na Comarca de Aveiro [Santa Maria da Feira- juízo central crim [...]
2025/10/17
Associação criminosa; tráfico de estupefacientes agravado; grupo organizado dedicado à transformação em laboratório de pasta de cocaína; acusação| Ministério P [...]
2025/10/16
Discriminação e incitamento ao ódio e à violência; acusação| Ministério Público na Comarca de Aveiro
Discriminação e incitamento ao ódio e violência; expressões incitadoras ao ódio e violência contra pessoas ou grupos de pessoas por causa da identidade e expre [...]
2025/10/10
Aliciamento de jovens guineenses para prosseguir estudos em Portugal, através de associação que prometia bolsas totalmente financiadas; uso documentos falsos [...]
2025/10/09
Procedimento concursal para provimento de cargo público; adulteração da graduação de candidatos; confirmação de condenação em recurso | Ministério Público na [...]
2025/10/06
Importação e comercialização de veículos usados com uso abusivo de regime fiscal (IVA da margem); medidas de coação | Ministério Público no Diap Regional do Po [...]
2025/09/25
Apropriação de valores por gerentes de sociedade; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto
2025/09/19
Dissimulação de fundos em território nacional, com origem em crimes cometidos no estrangeiro, por meios informáticos; condenação | Ministério Público na Comarc [...]
2025/09/15
Acesso a dados de operadoras de telecomunicações e de entidades bancárias; burla qualificada, crimes informáticos; condenação | Ministério Público na Comarca d [...]
2025/09/14
Captura ilegal, comercialização e exportação de meixão; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto
2025/09/09
Abuso de poder; corrupção ativa; falsificação de documento; prestação paralela de serviços de elaboração de projetos e de tramitação burocrática no município d [...]
2025/09/07
Constituição de sociedades de atividade fictícia para abertura e uso de contas bancárias destinadas à dissipação de fundos provenientes de crimes; acusação | M [...]
2025/09/06
Importação de pasta de cocaína e transformação em laboratório, em Santa Maria da Feira; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto (1ª secção)
2025/09/06
Relatório anual da Procuradoria-geral regional do Porto relativo ao ano judicial de 2024
2025/09/03
Dano ecológico e crime de poluição causados por funcionamento de Pista de drifting em Vila do Conde; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (Vila do [...]
2025/09/02
Administrador de site destinado à comercialização de dados ilícitos na dark web; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto (1ª secção)
2025/09/02
Homicídio praticado em alojamento local; condenação em 1ª instância | Ministério Público na Comarca do Porto (1.ª Secção do Diap do Porto)
2025/09/02
Venda fictícia de património de sociedades insolventes; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto (1ª secção)
2025/09/02
Viciação das regras da contratação pública por administrador executivo de empresa municipal; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto (1ª secção [...]
2025/09/02
Crime de incêndio florestal, interrogatório judicial de arguido detido; prisão preventiva| Ministério Público na Procuradoria da República de Vila Real (Vila Re [...]
2025/08/27
Crime de homicídio qualificado, na forma tentada, interrogatório judicial de arguido detido; medida de coação; prisão preventiva | Ministério Público na Procura [...]
2025/08/26
Crime de incêndio florestal, interrogatório judicial de arguido detido; medida de coação privativa da liberdade | Ministério Público na Procuradoria da Repúblic [...]
2025/08/16
Homicídio agravado na forma tentada; inimputável perigoso; internamento em instituição psiquiátrica | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Vila [...]
2025/07/14
Associação criminosa; tráfico de estupefacientes agravado; grupo organizado dedicado à transformação em laboratório de pasta de cocaína; condenação | Ministéri [...]
2025/07/14
Condicionamento de atividade empresarial através de decisão administrativa; pronúncia | Ministério Público na Comarca do Porto (JIC Porto- J4)
2025/07/14
Tortura e outros tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos; privação da liberdade e agressões cometidas por militares da GNR; condenação | Ministério Público [...]
2025/07/14
Abuso sexual de crianças; condenação | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real (Vila Real, juízo central cível e criminal)
2025/07/12
Associação criminosa, crimes de furto, roubo qualificado, na forma tentada; acusação | Ministério Público na Procuradoria da República da Comarca de Viana do Ca [...]
2025/07/10
“Operação Nexus”; viciação de procedimentos de contratação pública; buscas; detenções | Ministério Público no Diap Regional do Porto (1ª secção)
2025/07/08
Violência doméstica; subtração de menor; fuga de mãe com criança subtraindo-a ao convívio com o pai; condenação | Ministério Público no Tribunal Judicial da Co [...]
2025/07/07
Exercício de advocacia por arguido não licenciado em Direito; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto (1ª secção)
2025/07/02
Importação de cocaína via marítima, proveniente do Brasil, dissimulada em contentores e embarcações localizados no Porto de Leixões; pronúncia | Ministério Púb [...]
2025/07/02
Burla qualificada; branqueamento; fraude a instituição bancária para obtenção de crédito; condenação | Ministério Público na Comarca de Aveiro (Santa Maria da [...]
2025/07/02
Atos de violência praticados contra imigrantes na cidade do Porto; condenação em 1ª instância | Ministério Público na Comarca do Porto (JCC-Porto)
2025/07/02
Distribuição de estupefaciente a consumidores no Bairro do Lagarteiro (Porto) e na cidade de Espinho; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da [...]
2025/07/01
Pornografia de menores através de redes sociais; partilha e detenção de ficheiros de teor pornográfico; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (P [...]
2025/06/30
Instalações arrendadas na Póvoa de Varzim equipadas e usadas na preparação, embalamento e distribuição de grandes quantidades de estupefaciente, em Portugal e n [...]
2025/06/30
Peculato; falsificação de documento; branqueamento de capitais; apropriação por funcionária de instituição bancária de quantias aí depositadas; condenação conf [...]
2025/06/23
XXI Caminhada; Convívio de Final de Ano; Senhora da Pegadinha, Bravães, Ponte da Barca
2025/06/19
Falsos contratos de arrendamento de alojamentos/habitações através de anúncios online; pronúncia | Ministério Público na Comarca do Porto (Porto – JIC)
2025/06/16
Homicídio na via pública cometido com veículo automóvel; condenação | Ministério Público na Comarca do Porto (JCC -Matosinhos)
2025/06/16
Corrupção ativa na forma tentada; dinheiro destinado a pretenso procurador da república para influenciar decisão em processo criminal; confirmação da condenaçã [...]
2025/06/14
Prevaricação; peculato; falsificação; pronúncia | Ministério Público na Comarca do Porto (JIC-Porto)
Pronuncia de Presidente e Vice-Presidente (além de outro arguido) de Câmara Municipal por aquisição de viagens para assistência a jogos de futebol; decisão pr [...]
2025/06/12
Roubos, furtos a estabelecimentos e de viaturas por grupo de indivíduos; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (Diap do Porto – 4ª secção)
2025/06/10
Pornografia de menores; obtenção e detenção de ficheiros de teor pornográfico; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (Porto - 1ª secção)
2025/06/09
Omissão dos deveres de acompanhamento, fiscalização e vigilância; maus tratos a utentes de Lar; decisão em recurso | Ministério Público na Comarca do Porto ( [...]
2025/06/09
Apropriação de quantias provenientes da ANPC por Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários, através dos seus representantes; acusação | Ministério Públ [...]
2025/06/09
Fraude fiscal qualificada; indústria e comercialização de artefactos de ouro; condenação | Ministério Público na Comarca do Porto (Porto, juízo central crimina [...]
2025/06/04
Condutor TVDE vítima de roubo e sequestro; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (Maia – 1ª secção)
2025/06/03
Tráfico e mediação de armas; tráfico de estupefacientes; agente da PSP (abuso de poder); decisão proferida em recurso (Ministério Público no Tribunal Judicial d [...]
2025/06/02
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