Notícias
Homicídio qualificado na forma tentada; briga em bar; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Guimarães, 1.ª secção)
2020/06/08
Furto qualificado; receptação; burla qualificada; falsificação; veiculos automóveis subtraídos usados para reconstrução de veículos acidentados; acusação | Min [...]
2020/06/08
Corrupção activa e passiva; inspector tributário; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, 1.ª secção)
2020/06/05
Participação económica em negócio; autarca; obra de demolição; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, 1.ª secção) [...]
2020/06/04
Associação criminosa; receptação; veículos automóveis subtraídos desmantelados para peças; acusação | Ministério Públco no Diap da Procuradoria da República do [...]
2020/06/02
Furto qualificado; apropriação de quantias elevadas levantadas ao balcão de instituições bancárias; acusação; arguidos em prisão preventiva | Ministério Públic [...]
2020/06/01
Homicídio consumado; homicídio qualificado na forma tentada; ofensa à integridade física; condenação | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Br [...]
2020/06/01
Peculato de uso; utilização de veículo automóvel de junta de freguesia para deslocação a comício partidário; suspensão provisória do processo | Ministério Públ [...]
2020/06/01
Burla qualificada; "crédito sobre cheques"; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República do Porto (Vila Nova de Gaia, 4.ª secção)
2020/05/30
Fraude/Desvio na obtenção de subsídio; corrupção; projectos de investigação da responsabilidade da Universidade do Minho | Ministério Público no DIAP Regional d [...]
2020/05/29
Homicídio qualificado agravado; violência doméstica; morte por disparos de espingarda caçadeira; condenação | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarc [...]
2020/05/28
Abuso sexual de criança; arguido preso preventivamente; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República do Porto Este (Penafiel, 1.ª secção) [...]
2020/05/27
Resistência e coacção a funcionário; membro de grupo de adeptos de clube de futebol; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Brag [...]
2020/05/27
Recebimento indevido de vantagem; IPSS; solicitação de quantias para admissão de utentes em lar de idosos; abuso de poderes; membro da direcção que se instala [...]
2020/05/26
Homicídio por negligência; atentado à segurança de transporte por ar; queda de helicóptero a operar para o INEM na Serra de Santa Justa, Valongo; arquivamento [...]
2020/05/26
Abuso de poder; ferração de égua pertença de comandante de posto da GNR por militares da GNR e com material desta; decisão proferida em recurso | Ministério Pú [...]
2020/05/22
Burla tributária; lar de idosos, recebimento de prestações da Segurança Social por serviços que não foram prestados; acusação | Ministério Público no Diap da P [...]
2020/05/22
Roubo qualificado; assaltos com uso de faca; furto qualificado; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Guimarães, 1.ª sec [...]
2020/05/22
Fraude fiscal qualificada; facturação falsa; IVA; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, 1.ª secção)
2020/05/22
Homicídio qualificado na forma tentada; golpe com catana; violência doméstica | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Guimarães, 1. [...]
2020/05/22
Fraude fiscal; deduções de IVA nas declarações periódicas que nunca fora suportado; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga [...]
2020/05/22
Arremesso de objectos ou de produtos líquidos; jogo de futebol; liga NOS; Futebol Clube Famalicão/Clube Desportivo Tondela; acusação | Ministério Público no Di [...]
2020/05/21
Abuso de confiança contra a Segurança Social; falta de entrega das contribuições descontadas nas retribuições; acusação | Ministério Público na Procuradoria da [...]
2020/05/21
Roubo; assaltos por esticão; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Guimarães, 1.ª secção)
2020/05/21
Roubo; assaltos na via pública; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Guimarães, 1.ª secção)
2020/05/21
Violação de segredo de justiça; inquérito sujeito ao regime de segredo de justiça; acesso de jornalistas ao teor de despachos proferidos e subsequente cobertur [...]
2020/05/21
Homicidio qualificado; esfaqueamento de mulher em Braga; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Guimarães, 1.ª secção)
2020/05/21
Falsificação de documentos; importação de autocarros usados; falsificação da data da primeira matricula | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca d [...]
2020/05/21
Falsificação; violação de regras ubanísticas; atestações não condizentes com a realidade para construção em área condicionada; acusação | Ministério Público no [...]
2020/05/19
Homicidio qualificado; atropelamento em Rebordosa, Paredes; condenação | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este (Penafiel, juízo cent [...]
2020/05/19
Roubo; apropriação, com violência, de ouro portado ou guardado por pessoas idosas; acusação | Ministério Público na Procuradoria da República de Braga (Guimarã [...]
2020/05/18
Prevaricação de titular de cargo político; vereador; licenciamento de obra particular; falsificação; arquitecto; projecto com afirmações desconformes da realid [...]
2020/05/18
Homicídio na forma tentada; esfaqueamento com arma branca de abertura automática; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga ( [...]
2020/05/18
Homicídio de cônjuge; acusação | Ministério Público no DIAP da Procuradoria da República do Porto Este (Penafiel, 1.ª secção)
2020/05/14
Homicídio por negligência; queda de andor; decisão em recurso | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real (Vila Real, juízo local crimin [...]
2020/05/12
Fraude na obtenção de subsídio; POPH; pedidos de reembolso de despesas não efectuadas; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Br [...]
2020/05/12
Associação criminosa; falsidade informática; burla informática qualificada; branqueamento; "phishing"; obtenção fraudulenta de dados de "homebanking" com poster [...]
2020/05/12
Coacção contra órgão constitucional; ofensa à integridade física qualificada; agressão a magistrada judicial e a magistrada do Ministério Público no contexto d [...]
2020/05/11
Violação em contexto de violência doméstica; condenação; pena de prisão efectiva | Ministério Público no Tribunal Judicial de Braga (Guimarães, juízo central c [...]
2020/05/05
Abuso sexual de crianças; trato sexual com filha menor; condenação; pena de prisão efectiva | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do Porto (Vila [...]
2020/05/05
Corrupção activa e passiva; actuação de adjunto de chefe de finanças em matéria tributária; condenação; pena de prisão efectiva; penas de prisão suspensas na s [...]
2020/05/05
Furto qualificado; assaltos a estabelecimentos comerciais na cidade do Porto; roubo qualificado e homicídio; assalto aproveitando relação de confiança; acusaçã [...]
2020/05/04
Burla qualificada; falsificação; empreendimento subsidiado; obtenção de financiamento com aval por parte da CGD a partir de pressupostos inexistentes; acusação [...]
2020/04/30
Frustração de créditos; venda de activos de empresa sonegando o produto ao cumprimento de dívida; falsas declarações em contexto de dissolução de sociedade; ac [...]
2020/04/28
Fraude fiscal qualificada; facturação falsa; IVA e IRC; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga
2020/04/28
Corrupção passiva no sector privado; IPSS; solicitação de quantias para admissão de utentes em lar de idosos; acusação | Ministério Público no Diap da Procurad [...]
2020/04/27
Homicídio qualificado na forma tentada; disparos de arma de fogo visando familiares por motivo de partilhas; acusação | Ministério Público no Diap da Procurado [...]
2020/04/20
Processo “Face Oculta”; acórdão de reformulação de cúmulo jurídico de penas | Ministério Público no Juízo Central Criminal da Comarca de Aveiro
2020/03/26
Denegação de justiça e prevaricação; falsificação; militar da GNR; alteração de aviso para apresentação de documento com vista a encobrir falta de seguro obrig [...]
2020/03/24
Mensagem da Procuradora-geral regional do Porto aos Magistrados do Ministério Público dos Tribunais das Relações do Porto e Guimarães e Central Administrativo [...]
2020/03/20
Insolvência dolosa agravada; dissipação de património de empresa para o subtrair aos credores; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da Repúbli [...]
2020/03/16
Homicídio qualificado na forma tentada; disparo de espingarda caçadeira; arguido em prisão preventiva; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da [...]
2020/03/16
Falsificação; auxílio à imigração ilegal; jogador de futebol; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, 3.ª secção)
2020/03/12
Prevaricação; concursos públicos para provimento de lugares em município; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Viana do Castel [...]
2020/03/12
Homicídio qualificado; roubo; homicídio em contexto de apropriação com violência de bens da vítima; acusação; arguido em prisão preventiva | Ministério Público [...]
2020/03/12
Homicídio qualificado; esfaqueamento; coacção; acusação; arguido em prisão preventiva | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República do Porto (Porto [...]
2020/03/11
Corrupção passiva para acto ilícito; exame teórico para obtenção de carta de condução; centro de exames de Vila Verde; condenação | Ministério Público no Tribu [...]
2020/03/10
Burla; anúncios de venda no Facebook; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, 1.ª secção)
2020/03/10
Homicídio qualificado na forma tentada; esfaqueamento de namorado de ex-companheira após espera; coacção agravada; arguido em prisão preventiva | Ministério P [...]
2020/03/09
Homicídio qualificado; morte de mulher causada pelo marido com disparos de arma de fogo; acusação; arguido em prisão preventiva | Ministério Público no Diap da [...]
2020/03/09
Peculato de uso; utilização de veículo automóvel municipal sem autorização e para fins pessoais; suspensão provisória do processo | Ministério Público no Diap [...]
2020/03/09
Homicídio; golpes de machada; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Guimarães, 1.ª secção)
2020/03/09
Homicídio na forma tentada; ofensa à integridade física simples; disputa por utilização de água; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da Repú [...]
2020/03/09
Homicídio; violação; profanação de cadáver; rapto; roubo; morte de religiosa em São João da Madeira; acusação | Ministério Público no Diap de Aveiro (Santa Ma [...]
2020/03/06
Furto qualificado; receptação; associação criminosa; decisão em recurso | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do Porto (Porto, juízo central c [...]
2020/03/05
IV Encontro do Comércio; magistrados do Ministério Público em funções nos juízos do comércio das comarcas da área da Procuradoria-geral regional do Porto
2020/03/05
Homicídio por negligência; despiste de veículo automóvel durante prova desportiva -Rali Sprint de Guimarães; condenação | Ministério Público no Tribunal Judici [...]
2020/03/03
Acesso ilegítimo; acesso às bases de dados da Administração Tributária por funcionária não autorizada; provimento parcial de recurso do Ministério Público e co [...]
2020/03/03
Furtos qualificados; violência depois da subtracção; receptação | Acusação | Ministério Público na Comarca de Porto
2020/02/26
Prevaricação; peculato; falsificação; junta de freguesia; atribuição de obras a empresas do presidente e da tesoureira da junta de freguesia; uso de fundos da [...]
2020/02/26
Tráfico de Estupefacientes; venda a consumidores| Decisão do Tribunal da Relação do Porto | Ministério Público na Comarca de Aveiro (Juízo Central Criminal de [...]
2020/02/26
Fraude fiscal qualificada; abuso de confiança fiscal; aquisição intra-comunitária de veículos automóveis e posterior comercialização em Portugal; acusação | Mi [...]
2020/02/26
Insolvência dolosa agravada; descapitalização de empresa; dissipação de património; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Brag [...]
2020/02/26
Ofensa à integridade física; adepto de futebol envolvido em confrontos nas imediações do estádio; medida de interdição de acesso ao estádio; suspensão provisó [...]
2020/02/20
Cooperação judiciária internacional; acção de formação; organização conjunta da Procuradoria-geral regional do Porto e do Gabinete Português na Eurojust
2020/02/20
Paculato; peculato de uso; falsificação; apropriação de gasóleo e de outros bens de município por funcionário municipal; uso não autorizado de veículos automóv [...]
2020/02/20
Insolvência dolosa; dissimulação de vendas para apropriação das quantias entregues em pagamento; outras apropriações de dinheiro; acusação | Ministério Público [...]
2020/02/20
Peculato; apropriação de dinheiro por funcionário de cemitério | acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República do Porto (Porto, 12.ª Secçã [...]
2020/02/20
X Caminhada PGreg Porto; Caminhada do Inverno; Subida ao ponto mais alto da Serra do Marão
2020/02/20
Tráfico de pessoas; falsificação; filhos gerados para venda; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República do Porto (Porto, 10.ª secção)
2020/02/20
Furto qualificado; burla qualificada; assaltos a marcos do correio; apropriação dos cheques contidos na correspondência com posterior falsificação e apresenta [...]
2020/02/18
Violação das legis artis; doente com neoplasia encefálica que recorreu sucessivas vezes ao serviço de urgência hospitalar sem que lhe fosse detectada a doença; [...]
2020/02/18
Ofensa à integridade física qualificada; ameaça; agressão a profissionais de saúde em serviço de urgência hospitalar; condenação; penas de prisão suspensas na [...]
2020/02/18
Abusos sexuais de criança agravado; trato sexual com sobrinha; pena de prisão; condenação em primeira instância | Ministério Público na Comarca do Porto (Juízo [...]
2020/02/14
Burla tributária agravada contra a Segurança Social; IPSS; inserção nas listagens enviadas à Segurança Social de utentes que não beneficiaram do serviço referi [...]
2020/02/14
Fraude fiscal qualificada; facturas falsas; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, 1.ª secção)
2020/02/13
Furto; burla informática; violação de correspondência; apropriação e uso abusivo de cartão de crédito; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da [...]
2020/02/13
Tráfico de estupefacientes; cultivo e produção de cannabis para venda; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República do Porto (Maia, 1.ª s [...]
2020/02/12
Ofensa à integridade física qualificada; agressão a professora; injúria; introdução em lugar vedado ao público; acusação | Ministério Público no Diap da Procur [...]
2020/02/12
Fraude fiscal qualificada; facturas falsas; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, 1.ª secção)
2020/02/12
Homicídio qualificado; Caso Joane; decisão proferida em recurso pelo Supremo Tribunal de Justiça | Ministério Público no Trinunal Judicial da Comarca de Braga [...]
2020/02/11
Abuso de poderes; vereador; uso de recursos humanos da autarquia em proveito próprio; condenação | Ministério Público Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro (O [...]
2020/02/10
Abuso sexual de criança agravado; prática de actos sexuais de relevo com filha; portador de doença sexualmente transmissível; acusação | Ministério Público no [...]
2020/02/06
Roubo; apropriação de bens na via pública sob ameaça e exibição de arma branca; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Gu [...]
2020/02/03
Homicídio qualificado; morte da vítima causada pela ingestão de mistura de vinho com álcool etílico a 96% fornecida pelo arguido; acusação | Ministério Público [...]
2020/01/30
Prevaricação; abuso de poder; município; utilização fraudulenta de processo judicial, com transação, para justificar integração nos quadros de pessoal; acusaçã [...]
2020/01/30
Burla qualificada; falsificação; compras fraudulentas de veículos automóveis publicitados na internet; condenação; pena de prisão efectiva | Ministério Públic [...]
2020/01/30
Homicídio consumado e homicídios tentados; disparos de arma de fogo após altercação em bar| decisão do TRG| Ministério Público na Comarca de Vila Real (Juízo C [...]
2020/01/28
Homicídio qualificado na forma tentada; roubo; esfaqueamento na sequência de desavença familiar; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da Repúb [...]
2020/01/23
Corrupção; abuso de poder; falsidade informática; violação de deveres funcionais por parte de técnicos da Administração Tributária a troco de pagamentos | Mini [...]
2020/01/22
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