Coacção contra órgão constitucional; ofensa à integridade física qualificada; agressão a magistrada judicial e a magistrada do Ministério Público no contexto de diligência judicial; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República do Porto (Matosinhos, 1.ª secção)


11/05/2020

Por despacho datado do dia 06.04.2020, o Ministério Público no Diap da Procuradoria da República do Porto (Matosinhos, 1.ª secção) deduziu acusação contra uma arguida, imputando-lhe a prática de um crime de coacção contra órgão constitucional e de dois crimes de ofensa à integridade física qualificada.

 

O Ministério Público considerou indiciado que no dia 15.01.2020, num gabinete do edifício do Tribunal de Matosinhos, no contexto de uma conferência de pais em processo de alteração da regulação do exercício das responsabilidades parentais, em que intervinha como progenitora, a arguida levantou-se da cadeira onde estava sentada, dirigiu-se à magistrada judicial que presidia à diligência e desferiu-lhe um murro no rosto;  deitou mão a um candeeiro que se encontrava sobre a secretária, ergueu-o no ar e direccionou-o à mesma magistrada, não a tendo atingido com ele por se ter partido; por fim, agarrou a secretária à qual se encontrava sentada a mesma magistrada e levantou-a, inclinando-a na direcção da magistrada.

 

Por fim, a arguida está ainda acusada de ter colocado a mão direita na parte de trás do pescoço da Procuradora da República que participava na mesma diligência e de ter apertado com força.