Por despacho de 11.02.2020, o Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, 3.ª secção) deduziu acusação contra dois arguidos, imputando a ambos a prática de um crime de falsificação; a um arguido foi ainda imputada a prática de um crime de auxílio à imigração ilegal;  e a outro a de um crime de falsas declarações.

O Ministério Público considerou indicado que os arguidos -um jogador de futebol, outro o seu agente- obtiveram documentos falsos -um passaporte e um certificado do registo criminal, ambos da República de Cabo Verde- e com estes lograram que o arguido jogador de futebol celebrasse, em Janeiro de 2014, um contrato de formação desportiva com clube de futebol português e fosse admitido a participar, na qualidade de jogador, no campeonato de futebol de onze, época de 2013/14, na categoria de júnior A, apesar de já não ter idade para tal.

Mais indiciou o Ministério Público que o arguido jogador de futebol instruiu com o mesmo passaporte e certificado de registo criminal falsos pedido apresentado na Delegação Regional de Braga do SEF de obtenção de visto e autorização e autorização de residência em território nacional, que veio a ser emitido em Março de 2014.