Notícias
Peculato; SMAES; apropriação ilícita de dinheiros públicos; despesas fictícias; acusação; perda de bens e vantagens do crime | Ministério Público no DIAP Regi [...]
2021/10/13
Morte de jovem na noite do Porto; interrogatório judicial de arguido detido; medidas de coacção | Ministério Público no DIAP do Porto (Porto, Juízo de Instruç [...]
2021/10/12
Abusos Sexuais de crianças; recurso à prostituição de menores; pornografia de menores e coação sexual agravado; condenação; pena de prisão efetiva | Ministério [...]
2021/10/12
Tráfico de produtos estupefacientes; interrogatórios judiciais de cinco arguidos detidos; medidas de coação | Ministério Público na Procuradoria da República [...]
2021/10/12
I Liga de Futebol Profissional; jogo Guimarães-Porto; incidentes envolvendo o atleta Moussa Marega; suspensão provisória do processo | Ministério Público no Di [...]
2021/10/12
Queixa contra deputado da Assembleia da República por expressões publicadas em artigo de opinião; arquivamento | Ministério Público no Diap da Comarca do Port [...]
2021/10/07
Roubo; sequestro; furto qualificado; usurpação de funções; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca do Porto (Gondomar, 1.ª secção)
2021/10/06
Prevaricação de titular de cargo político; abuso de poder; contratação pública; município; empresa municipal; acusação | Ministério Público no Diap da Procurad [...]
2021/09/30
Maus tratos a idosos; O Lar do Comércio de Matosinhos; acusação contra presidente e diretora | Ministério Público no DIAP do Porto (Matosinhos, 3ª Secção)
2021/09/27
Burla qualificada; branqueamento de capitais; concessão de crédito bancário; condenação em primeira instância; penas de prisão efectiva | Ministério Público no [...]
2021/09/27
Homicídio por negligência; despiste de veículo automóvel durante prova desportiva -Rali Sprint de Guimarães; condenação; decisão em recurso | Ministério Públic [...]
2021/09/23
Infracção de regras de construção; violação de regras de segurança; queda de laje em construção durante operação de betonagem; acusação | Ministério Público no [...]
2021/09/16
Falecimento do Dr. Herculano Lima, Juiz Conselheiro jubilado
2021/09/14
Acesso ilegítimo; consulta não autorizada de processos de inquérito; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, coorde [...]
2021/09/09
XI Caminhada PGreg Porto; Caminhada da Rentrée Desmascarada; Ecopista do rio Minho
2021/09/08
Fraude fiscal qualificada; comércio de bebidas alcoólicas sem facturação; branqueamento de capitais; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da [...]
2021/09/02
Pornografia de menores; vídeo de criança a manter trato sexual com adulto; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Barcelo [...]
2021/09/02
Desvio de subvenção, subsidio ou crédito bonificado associação criminosa, falsificação de documentos, burla qualificada e fraude fiscal qualificada; acusação | [...]
2021/09/01
Branqueamento agravado; troca de criptomoeda por rendimentos em moeda tradicional obtidos ilicitamente; omissão de declaração à Administraqção Fiscal de rendim [...]
2021/08/31
Desobediência; contexto pandémico; jantar-comício em restaurante no âmbito da campanha eleitoral para a Presidência da República; acusação | Ministério Público [...]
2021/08/03
Fraude fiscal qualificada; sector alimentar; fraude em carrossel; recebimento indevido de devoluções de IVA do Estado à conta de transacções intra-comunitárias [...]
2021/07/28
Tráfico de estupefacientes no EP de Paços de Ferreira; corrupção de elemento do corpo de guardas prisionais; branqueamento; condenação | Ministério Público no [...]
2021/07/22
Abusos sexuais de menor dependente agravados; trato sexual com a filha de companheira; confirmação de decisão condenatória em recurso; pena de prisão | Minis [...]
2021/07/20
Homicídio qualificado; acordo e premeditação para matar; profanação de cadáver; condenação; confirmação de decisão em recurso | Ministério Público no Tribunal [...]
2021/07/20
Tráfico e mediação de armas; detenção de armas proibidas; falsificação; comércio ilegal de armas e munições; acusação | Ministério Público na Procuradoria da R [...]
2021/07/20
Prevaricação de titular de cargo político; junta de freguesia; favorecimento de empresa privada; condenação; pena de prisão suspensa na execução; perda de mand [...]
2021/07/20
Tráfico de estupefacientes; interrogatórios judiciais de arguidos detidos; medidas de coacção | Ministério Público na Procuradoria da República de Vila Real (P [...]
2021/07/20
Burla informática; acesso ilegítimo; falsidade informática; fraude com MBway para pretenso pagamento de compra efectuada na plataforma OLX; acusação | Ministér [...]
2021/07/19
Corrupção activa e passiva; chefe de serviço de finanças; tratamento privilegiado a contribuinte; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto (1.ª [...]
2021/07/14
Prevaricação; violação de regras de contratação pública e de incompatibilidade dos eleitos locais por autarcas de junta de freguesia; acusação | Ministério Púb [...]
2021/07/14
Homicídio tentado; disparos de arma de fogo; acusação; arguido em obrigação de permanência na habitação com vigilância electrónica | Ministério Público no Diap [...]
2021/07/14
Sequestro; extorsão tentada; exigência de pagamento forçado de quantia em dinheiro a pretexto de dívida; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria [...]
2021/07/13
Insolvência dolosa; dissipação de património de empresa para o subtrair aos credores; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Bra [...]
2021/07/13
Prevaricação de titular de cargo político; presidente de junta de freguesia; contratação de familiares; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria d [...]
2021/07/13
Prevaricação por titular de cargo político; licenciamento de obra particular em área da Reserva Agrícola Nacional violando o respectivo regime; acusação | Mini [...]
2021/07/13
Homicídio qualificado tentado; ofensa à integridade física grave qualificada; briga entre jovens; esfaqueamento; acusação | Ministério Público no Diap da Procu [...]
2021/07/13
Falsificação de documento; burla qualificada; mútuo com hipoteca; cancelamento fraudulento da hipoteca; advogado; pena de prisão suspensa na execução | Ministé [...]
2021/07/08
Burla qualificada; venda de bilhetes para espectáculos em plataformas de internet; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República do Porto [...]
2021/07/07
Homicídio qualificado; mortes a tiro de espingarda caçadeira; condenação | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real (Vila Real, juízo ce [...]
2021/07/07
Burla tributária; IPSS; apoio domiciliário, recebimento de prestações da Segurança Social por serviços que não foram prestados; acusação | Ministério Público n [...]
2021/07/07
Furto; roubo; subtracções sucessivas a transeuntes; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Guimarães, 1.ª secção)
2021/07/06
Fraude na obtenção de subsídio; apresentação a reembolso de despesas fictícias; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Br [...]
2021/07/06
Insolvência dolosa; dissipação de património de empresa para o subtrair aos credores; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Bra [...]
2021/07/06
Cerimónia da tomada de posse do Procurador-Geral Regional do Porto
2021/07/02
Corrupção activa e passiva; burla; expropriações de terrenos para construção de auto-estradas (Brisa); decisão em recurso | Ministério Público no Tribunal Judi [...]
2021/07/02
Falsificação de documentos; abuso de confiança; burla qualificada; apropriação de bens e valores por advogado; acusação | Ministério Público no DIAP da Procura [...]
2021/07/02
Peculato; apropriação indevida por agente de execução de quantias depositadas em processo executivo; acusação | Ministérito Público no Diap Regional do Porto ( [...]
2021/07/01
Burla qualificada; falsos intermediários de crédito; acusação | Ministério Público no DIAP da Procuradoria da República de Aveiro (Aveiro, 2.ª Secção)
2021/07/01
Homicídio do cônjuge em contexto de violência doméstica em Esmoriz; decisão de pronúncia | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro (Avei [...]
2021/06/30
Prevaricação, violação das regras da contratação pública por Presidente de Junta de Freguesia; acusação | Ministério Público no DIAP Regional do Porto (1.ª Sec [...]
2021/06/30
Tráfico de Estupefacientes; cultivo de cannabis em armazém na Maia; acórdão do STJ | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do Porto (Vila do Conde [...]
2021/06/29
Burla tributária; IPSS; apoio domiciliário, recebimento de prestações da Segurança Social por serviços que não foram prestados; acusação | Ministério Público n [...]
2021/06/29
Homicídio qualificado tentado; agressão em esplanada; uso de espingarda caçadeira; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga [...]
2021/06/29
Corrupção activa e passiva; vereador de câmara municipal; pagamento para obtenção de emprego no município; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradori [...]
2021/06/28
Ameaça agravada; ofensa à integridade física qualificada; revogação da suspensão da execução da pena; decisão proferida em recurso | Ministério Público no Tri [...]
2021/06/23
Furto qualificado; apropriação de quantias elevadas levantadas ao balcão de instituições bancárias; decisão em recurso | Ministério Público no Tribunal Judici [...]
2021/06/22
Peculato; peculato de uso; utilização de veículo de serviço por vereador fora do exercício das funções; apropriação do custos de portagens e estacionamentos; a [...]
2021/06/22
Relatório anual da Procuradoria-geral regional do Porto relativo ao ano judicial de 2020
2021/06/18
Tortura e outros tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos; sequestro agravado; privação da liberdade e agressões cometidas por militares da GNR; acusação | [...]
2021/06/16
Peculato; administrador de insolvência; apropriação de quantias pertença de massas insolventes| Ministério Público no DIAP de Aveiro - 1.ª Secção
2021/06/16
«COOPERAÇÃO INTERNACIONAL PARA EFEITOS DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS»; obra jurídica colectiva promovida pela ProcuradorIa-geral regional do Porto; evento de apre [...]
2021/06/14
Abuso de confiança qualificado; falsificação; apropriação por tesoureiro de quantias pertença de centro Social e de Fábrica da Igreja; peculato; falsidade info [...]
2021/06/11
Peculato; falsidade informática; falsificação; apropriação por bancário de quantias depositadas em contas de clientes; burla qualificada; abuso de confiança qu [...]
2021/06/11
Acesso ilegítimo; acesso por trabalhadora da Autoridade Tributária a informação fiscal fora do quadro legal; acusação | Ministério Público no Diap Regional do [...]
2021/06/09
Insolvência dolosa; dissipação de património de empresa para o subtrair aos credores; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Bra [...]
2021/06/08
Furtos qualificados; assaltos a casas de residência; decisão em recurso | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do Porto (Vila Nova de Gaia, juíz [...]
2021/06/08
Homicídio qualificado; asfixia e esfaqueamento; decisão em recurso | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Braga (Guimarães, juízo central crim [...]
2021/06/07
Associação criminosa; homicídio qualificado na forma tentada; segurança privada; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga ( [...]
2021/06/03
Recebimento indevido de vantagem; oferta de viagem, estadia e actividades de lazer por empresa fornecedora de serviços; acusação | Ministério Público no Diap d [...]
2021/06/02
Recebimento indevido de vantagem, falsificação de documento; recebimento de ajudas de custo que não eram devidas por vereador | Decisão de pronúncia | Ministér [...]
2021/05/28
Corrupção passiva no sector privado; IPSS; solicitação de quantias para admissão de utente em lar de idosos; acusação | Ministério Público no Diap da Procurado [...]
2021/05/26
Burla qualificada; pedidos de importâncias em dinheiro por advogada a clientes sob falso pretexo de que se destinavam a serviços jurídicos e a negociações com [...]
2021/05/26
VIII Encontro de Família e Crianças; Magistrados do Ministério Público e Comissários das CPCJ's da Área dos Tribunais da Relação do Porto e de Guimarães; 28 d [...]
2021/05/25
Roubo qualificado; assaltos a postos de abastecimento de combustível e a farmácia; falsificação; troca de matrículas de veículo automóvel; acusação | Ministéri [...]
2021/05/21
Tráfico de estupefacientes; venda de cocaína e haxixe em Chaves e Alijó; acusação | Ministério Público na Procuradoria da República de Vila Real (Alijó, secção [...]
2021/05/20
Violação; fraude sexual; recurso a prostituição de menores; angariação de mulheres para agências de acompanhantes com promessa de elevadas retribuições monetár [...]
2021/05/18
Homicídio qualificado na forma tentada; esfaqueamento durante discussão; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Guimarães [...]
2021/05/15
Introdução fraudulenta no consumo qualificada; venda de gasóleo rodoviário sem pagamento do ISP devido; fraude fiscal; facturas falsas; acusação | Ministério P [...]
2021/05/15
Homicídio de companheira em contexto de violência doméstica; violência doméstica sobre descendente; acusação | Ministério Público no DIAP Regional do Porto (S [...]
2021/05/14
Pornografia de menores; arquivo e partilha de ficheiros digitais com pornografia de crianças; condenação; pena de prisão efectiva | Ministério Público no Tribu [...]
2021/05/14
Ofensa à integridade física qualificada; transporte do ofendido contra sua vontade para local isolado; agressão a murro e pontapé; acusação | Ministério Públic [...]
2021/05/12
Ofensa à integridade física grave por negligência; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto
Ofensa à integridade física por negligência; ataque de canídeo de raça potencialmente perigosa; acusação | Ministério Público no DIAP da Procuradoria da Repúbl [...]
2021/05/12
Acesso ilegítimo; acesso ao conteúdo de e-mails de empresas; burla qualificada; falsidade informática; falsificação de documento; acusação | Ministério Público [...]
2021/05/10
Burla qualificada; corrupção activa; corrupção passiva; falsificação de documento; fraude ao Serviço Nacional de Saúde envolvendo prescrições médicas; decisão [...]
2021/05/10
Tráfico de estupefacientes; introdução e venda de estupefacientes no estabelecimento prisional de Izeda; decisão em recurso | Ministério Público no Tribunal Ju [...]
2021/05/10
Homicídio qualificado; esfaqueamento; confirmação de decisão em recurso | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do Porto (Porto, juízo central cri [...]
2021/05/05
Peculato; falsificação de documentos; branqueamento de capitais; apropriação por funcionário de instituição bancária de capitais públicos de quantias aí depos [...]
2021/05/04
Tráfico de estupefacientes; interrogatórios judiciais de arguidos detidos; medidas de coacção | Ministério Público na Procuradoria da República de Vila Real (V [...]
2021/05/03
Tráfico e mediação de armas; detenção de arma proibida; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Guimarães, 1.ª secção)
2021/05/03
Violação; abuso sexual de crianças; gravidez; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República do Porto (Porto, 1.ª secção)
2021/04/28
Fraude fiscal qualificada; importação de veículos automóveis; não pagamento do IVA devido; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República d [...]
2021/04/27
Fraude fiscal qualificada; importação de veículos automóveis; não pagamento do IVA devido; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República d [...]
2021/04/27
Infidelidade; pessoa colectiva de interesse público com a gestão de instituição de ensino superior; reitor; condenação, pena de prisão suspensa na execução; de [...]
2021/04/27
Falsificação; transferência bancária fraudulenta; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, 1.ª secção)
2021/04/27
Corrupção activa e passiva; exame teórico para obtenção de carta de condução; acusação | Ministério Público na Procuradoria da República de Bragança (Miranda d [...]
2021/04/26
Peculato; instituição universitária; apropriação de receita de reprografia e de quantias existentes em máquina de carregamento de cartões; acusação | Ministér [...]
2021/04/26
Violação de regras urbanísticas; falsificação de documentos; construções na área de protecção da barragem da Caniçada desrespeitando condicionantes estabelecid [...]
2021/04/23
Acção inibitória; defesa do consumidor; condenação | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do Porto (Porto, juízo local cível)
2021/04/20
Homicídios qualificados; profanação de cadáveres; acusação | Ministério Público na Comarca de Aveiro
Homicídio qualificado de dois recém-nascidos pela progenitora em momento subsequente ao parto; profanação de cadáveres | acusação | Ministério Público no Diap [...]
2021/04/20
Atentado à liberdade de informação; jornalista e repórter de imagem de estação de televisão impedidos de entrar em pavilhão desportivo para fazer cobertura jor [...]
2021/04/19
|