Peculato; falsificação de documentos; branqueamento de capitais; apropriação por funcionário de instituição bancária de capitais públicos de quantias aí depositadas; acusação | Ministério Público no DIAP da Procuradoria da República de Aveiro (Aveiro, 1.ª secção)

 


04/05/2021

No dia 05.02.2021, o Ministério Público no DIAP de Aveiro (Aveiro, 1ª Secção) proferiu despacho de acusação contra uma arguida, à data dos factos funcionária de instituição bancária de capitais públicos, imputando-lhe a prática de um crime de peculato, de um crime de branqueamento de capitais e de cento e trinta e sete crimes de falsificação de documento.
 
Subjacente a estas imputações estão os indícios recolhidos na investigação de que a arguida, no período compreendido entre os anos de 2009 e 2014, se apropriou da quantia de 694.123,30€ que dois familiares seus tinham depositado na instituição bancária em que trabalhava.
 
Para tanto, segundo se indicia, apôs assinaturas e rubricas em documentos relativos às ordens de levantamento, como se tivessem sido feitas pelos titulares da conta e fez consignar que os montantes em causa foram entregues presencialmente aos depositantes, o que não correspondeu à verdade.
 
Mais se indicia, de acordo com o despacho, que as quantias subtraídas ao longo do tempo foram ocultadas em contas de outros familiares e pessoas próximas da arguida.
 
O Ministério Público peticionou a declaração de perda das vantagens auferidas com a prática criminosa, no montante já referido.