Por despacho proferido no dia 01.06.2021, o Ministério Público no DIAP do Porto - Vila Nova de Gaia deduziu despacho de acusação contra nove arguidos, todos militares da GNR, um deles na situação de reforma, imputando-lhes a prática de um crime de tortura e outros tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos e um crime de sequestro agravado.

 

O Ministério Público considerou indiciado que, no dia 25 de agosto de 2019, suspeitando que um cidadão era o autor de um crime de furto de um automóvel pertencente a um deles, cinco dos arguidos levaram-no para o Posto da GNR com a justificação de não ter consigo o cartão de cidadão.

 

Mais se indiciou que, de acordo com o plano por todos gizado, com o propósito de obterem informação e confissão da autoria do furto, no interior do Posto, durante cerca de 8/9 horas, os nove arguidos cometeram agressões físicas continuadas e intimidaram psicologicamente o ofendido sem que, pelo local onde as agressões foram executadas, pelo número de horas pelas quais se prolongaram e pelo número de arguidos que o atingiram, este tivesse possibilidade de defesa.

 

Para além da aplicação da pena principal, o Ministério Público peticionou igualmente a condenação dos arguidos na pena acessória de proibição do exercício de funções de militar da GNR.