Maus tratos a idosos; O Lar do Comércio de Matosinhos; acusação contra presidente e diretora | Ministério Público no DIAP do Porto (Matosinhos, 3ª Secção)
27/09/2021
Por despacho de 27.07.2021, o Ministério Público no DIAP do Porto (Matosinhos, 3ª Secção) deduziu acusação contra três arguidos, duas pessoas individuais, que assumiam os cargos de presidente da direção e de diretor de serviços, e a pessoa coletiva, O Lar do Comércio, imputando-lhes a prática, em coautoria, de 50 crimes de maus tratos e 17 crimes de maus tratos, agravados pelo resultado morte.
Segundo a acusação, entre janeiro de 2015 e fevereiro de 2020, os arguidos, no exercício das funções, violando as funções dos cargos que ocupavam e apesar de saberem que a instituição dispunha de meios económicos para o fazer, por razões de diminuição e contenção de gastos, deixaram de adquirir para os utentes do lar produtos de higiene e terapêuticos -como seja apósitos para escaras, colchões antiescaras, fraldas, suplementos proteicos-, contiveram gastos em recursos humanos -não contratando os médicos, funcionários e enfermeiros necessários para assegurarem o conforto e cuidados mínimos aos utentes-, assim como contiveram despesas na aquisição de equipamentos e de mobiliário.
Refere a acusação que os arguidos atuaram com a consciência de que as suas condutas resultariam na falta de cuidados na saúde, na higiene, na alimentação, na atenção, nos afetos, no entretenimento e socialização dos residentes acamados, determinando o agravamento do estado de saúde, provocando-lhes mazelas físicas e sofrimento físico e psíquico, atentando contra a dignidade da pessoa humana, como ocorreu em 50 dos utentes ali internados.
Mais se refere na acusação que os arguidos atuaram também com a consciência que a omissão dos cuidados aos utentes poderia causar-lhes a morte, e que se conformaram com tal resultado, como veio a suceder em 17 dos utentes ali internados.