Notícias
Fraude na obtenção de subsídio; empolamento de despesas; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca de Braga (Braga, 1.ª secção)
2017/10/13
Homicídio qualificado na forma tentada; encomenda a terceiro da morte do marido a troco de dinheiro; condenação; decisão em recurso | Ministério Público no J [...]
2017/10/11
Lenocínio; auxílio à emigração ilegal; corrupção; recebimento indevido de vantagem; exploração da prostituição em estabelecimento; colaboração de militar da GNR [...]
2017/10/10
Furto; receptação; recebimento de veículos automóveis subtraídos para desmantelamento e venda às peças; condenação; penas de prisão efectiva; Ministério Públic [...]
2017/10/03
Tráfico de estupefacientes; comercialização de produto estupefaciente a partir de "ilhas"em Vila Nova de Gaia; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca [...]
2017/10/02
Tráfico de estupefacientes; detenção de haxixe por recluso; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca do Porto (Matosinhos, 1.ª secção)
2017/09/29
Abuso sexual de crianças; condenação; pena de prisão efectiva | Ministério Público no Juízo Central Criminal do Porto
2017/09/26
Peculato; falsidade informática; apropriação de quantias monetárias depositadas à ordem de processos por funcionária judicial; condenação; pena de prisão susp [...]
2017/09/26
Tráfico de estupefacientes; aquisição de haxixe e revenda a consumidores; acusação | Ministério Público no Diap da Corca do Porto (Matosinhos, 1.ª secção)
2017/09/26
Roubo agravado; assaltos a carrinhas de transporte de valores; furto qualificado; ofensa à integridade física qualificada | Ministério Público no Diap da Comar [...]
2017/09/25
Peculato; acesso ilegítimo; subtracção de ouro apreendido em processo de inquérito; funcionária da Polícia Judiciária; acusação | Ministério Público no Diap da [...]
2017/09/19
Rapto agravado; abuso sexual de crianças; subtracção de menor; detenção de arma proibida; acusação; arguido em prisão preventiva | Ministério Público no Diap [...]
2017/09/13
Peculato de uso; uso em proveito próprio de bens de IPSS; despacho de pronúncia | Ministério Público no Juízo de Instrução Criminal de Marco de Canaveses
2017/09/13
Caso da criança afogada no Douro; homicídio simples; decisão proferida em recurso; atenuação especial da pena; pena de prisão suspensa na execução | Ministér [...]
2017/09/07
Roubo agravado; assaltos a casas de residência, estabelecimentos comerciais e a bancos; "carjacking"; condenação; penas de prisão efectiva | Ministério Públic [...]
2017/09/06
Tráfico de estupefacientes; condenação; venda grossista e a consumidores de haxixe e MDMA; zona de Aveiro e Gaia; penas de prisão efectiva | Ministério Públi [...]
2017/09/06
Ameaça agravada; condenação |Ministério Público no Juízo Local Criminal de Paredes, Comarca de Porto Este
2017/08/16
Falecimento da Drª. Teresa de Jesus Ferreira Afonso, Procuradora da República na Comarca do Porto, Procuradoria do Juízo Local e Central Cível do Porto
2017/08/11
Tráfico de estupefacientes; apreeensão de cocaína no Aeroporto Francisco Sá Carneiro; correio de droga; acusação; arguido em prisão preventiva | Ministério Púb [...]
2017/07/31
Abuso sexual de pessoa incapaz dde resistência; relações sexuais com mulher embriagada; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca do Porto (Vila Nova da [...]
2017/07/31
Burla qualificada; falsidade informática; obtenção de comparticipações do Serviço Nacional de Saúde mediante vendas de medicamentos simuladas; acusação | Minis [...]
2017/07/23
Tráfico de pessoas; burla relativa a trabalho ou emprego; angariação de trabalhadores da construção civil para obras em Paris; acusação | Ministério Público no [...]
2017/07/23
Violação; coacção sexual; prática de actos sexuais sob ameaça de navalha; acusação; arguido em prisão preventiva | Ministério Público no Diap da Comarca do Por [...]
2017/07/21
Lenocínio; condenação; instalação e exploração de prostíbulo em apartamento arrendado; condenação | Ministério Público no Juízo Local de Paredes
2017/07/21
Abuso sexual de crianças; arguido agente da PSP adstrito à Escola Segura; condenação; pena de prisão efectiva | Ministério Público no Juízo Central Criminal de [...]
2017/07/21
Burla qualificada; falsificação de documento; utilização de receituário médico falso para obter comparticipações do Serviço Nacional de Saúde; despacho de pron [...]
2017/07/20
Burla tributária; falsificação de relatórios médicos para obtenção de pensão de invalidez; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca de Braga (Braga, 1. [...]
2017/07/20
Homicídio qualificado na forma tentada; confirmação de condenação em recurso; factos sucedidos em hostel da Rua Miguel Bombarda; violência doméstica; acesso il [...]
2017/07/19
Ofensa à integridade física qualificada; injúria agravada; agressão por militares da GNR; condenação | Ministério Público no Juízo Local Criminal de Amarante [...]
2017/07/19
Homicídio qualificado na forma tentada; agressão com martelo na cabeça; acusação; arguida sujeita à obrigação de permanência na habitação | Ministério Público [...]
2017/07/19
Burla qualificada; roubo agravado; apropriação de bens de idosos mediante engano ou usando a força; decisão em recurso; penas de prisão | Ministério Público no [...]
2017/07/18
Roubo agravado; assalto a transporte de valores; penas de prisão efectiva | Ministério Público no Juízo Central Criminal de Vila do Conde
2017/07/18
Caso SPDE; revogação da prisão preventiva e da obrigação de permanência na habitação; interposição de recurso
2017/07/17
Roubo; assaltos a dependências dos CTT e a agência bancária; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca do Porto (Maia, 2.ª secção)
2017/07/11
Peculato; apropriação de dinheiro por liquidatário judicial | Ministério Público no Diap da Comarca do Porto (Porto, 12.ª secção)
2017/07/11
Abuso sexual de crianças agravado; abuso sexual de menores dependentes; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca do Porto (Vila Nova de Gaia, 2.ª secç [...]
2017/07/11
Contrafacção de títulos equiparados a moeda; intercepção ilegítima; clonagem de cartões de débito e crédito por "skimming"; acusação | Ministério Público no Di [...]
2017/07/11
Homicídio qualificado; roubo; furto qualifiado; profanação de cadáver; incêndio; decisão em recurso | Ministério Público no Juízo Central Criminal de Vila Real [...]
2017/07/10
Abuso de confiança fiscal; apropriação por clube de futebol de IVA e de IRS retido na fonte; confirmação de condenação em recurso | Ministério Público no Juízo [...]
2017/07/04
Peculato; utilização de dinheiro pertença de IPSS pelo seu presidente para fins pessoais; confirmação de condenação em recurso | Ministério público no Juízo Ce [...]
2017/07/03
Homicídio; morte por asfixia; condenação | Ministério Público no Juízo Central Criminal de Guimarães
2017/07/03
Furto qualificado; assaltos a casas de residência por grupo georgiano; condenação; penas de prisão efectiva | Ministério Público no Juízo Central Criminal do [...]
2017/07/03
"Ajuste Secreto"; aplicação de medidas de coacção | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro (Santa Maria da Feira, Juízo de Instrução Cri [...]
2017/06/27
Contrabando qualificado; importação de tabaco sem pagamento dos impostos; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca do Porto (Matosinhos, 2.ª secção)
2017/06/27
Insolvência dolosa; alienação de património para não ser executado por credores; acusação | Ministério Público na Procuradoria da República de Bragança (Bragan [...]
2017/06/27
Homicídio qualificado; profanação de cadáver; esfaqueamento e agressão à coronhada; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca de Aveiro (Aveiro, 1.ª se [...]
2017/06/26
Peculato; apropriação por agente de execução de quantias pertença dos credores; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca do Porto (Matosinhos, 1.ª secç [...]
2017/06/24
Prevaricação; contrato para prestação de serviços a autarquia em regime de avença; acusação | Ministério Público na 2.ª secção de Instrução Criminal de Guimarã [...]
2017/06/20
Abuso sexual de crianças; importunação sexual; pratica de actos sexuais em frente a crianças; acusação | Minis´terio Público no Diap do Porto (Vila Nova de Gai [...]
2017/06/20
Homicídio; pancadas na cabeça com chave inglesa; acusação; arguido em prisão preventiva | Ministério Público no Diap da Comarca do Porto (Porto, 10.ª secção)
2017/06/20
Corrupção; prevaricação; peculato; tráfico de influências; detenções; apresentação de arguidos a primeiro interrogatório judicial
2017/06/19
Recuperando Activos Activamente; II Oficina de Debate de Casos e Prática Judiciária
2017/06/14
Roubo; assaltos a posto de abastecimento de combustíveis e a transeuntes na via pública; condenação; pena de prisão efectiva | Ministério Público no Juízo Cen [...]
2017/06/14
Corrupção; administração danosa; caso TUB; decisão instrutória | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Bragas (Braga, Juízo de Instrução Crimin [...]
2017/06/12
Peculato; condenação; pena de prisão efetiva | Ministério Público no Juízo Criminal de Vila Nova de Gaia, comarca do Porto
2017/06/06
Abuso sexual de crianças agravado; abuso sexual de menores; condenação; pena de prisão efectiva | Ministério Público no Juízo Central Criminal de Vila Real
2017/06/06
Tráfico de pessoas; burla relativa a trabalho ou emprego; detençãpo de arma proibida; acusação | Ministério Público na Procuradoria do Juízo Local Criminal de [...]
2017/05/30
Peculato; apropriação de dinheiro da Santa Casa de Misericórdia; acusação | Ministério Público no DIAP da Comarca de Viana do Castelo (1.ª secção)
2017/05/24
Corrupção; condutor sobre elemento da GNR; condenação | Ministério Público no Juízo de Competência Genérica de Arouca, Comarca de Aveiro
2017/05/22
V Encontro de Família e Crianças; Magistrados do Ministério Público da Área dos Tribunais da Relação do Porto e de Guimarães; 26 de Maio de 2017; Alfândega da [...]
2017/05/17
Fraude fiscal qualificada; simulação de transacções para a dedução indevida do IVA (facturas falsas); condenação | Ministério Público no Juízo Central Crimina [...]
2017/05/17
Tráfico de estupefacientes (haxixe, heroína e cocaína) agravado (bando); corrupção; falsidade de testemunho; agente da PSP; condenação | Ministério Público no [...]
2017/05/10
Homicídio; violência Doméstica; ofensa à integridade fìsica grave qualificada; condenação| Ministério Público no Juízo Central Criminal de Santa Maria da Feir [...]
2017/05/10
Ofensa à integridade física qualificada; falsificação; denegação de justiça; prevaricação; subcomissário da PSP; jogo de futebol da Primeira Liga; despacho de [...]
2017/05/09
Tráfico de estupefacientes; venda de haxixe, cocaína e MDMA no Porto e em Braga; condenação; penas de prisão efectivas | Ministério Público na Juízo Central Cr [...]
2017/05/08
Homicídio por negligência; morte de soldado colhido por Dumper na Escola Prática de Serviços do Exército Português; decisão em recurso | Ministério Público no [...]
2017/04/27
Tráfico de estupefacientes; distribuição a retalhistas e a consumidores; condenação; arguidos em prisão preventiva; perda ampliada de bens a favor do Estado | [...]
2017/04/26
Violação das legis artis; doente com neoplasia encefálica que recorreu sucessivas vezes ao serviço de urgência hospitalar sem que lhe fosse detectada a doença; [...]
2017/04/21
Associação criminosa; furto qualificado; burla informática; organização de carteiristas; condenação| Ministério Público no Juízo Central Criminal do Porto
2017/04/19
Fraude fiscal qualificada; sonegação de IVA ao Estado mediante simulação de transacções no mercado interno e no mercado intracomunitário; condenação | Ministé [...]
2017/04/07
Processo Face Oculta; publicação do acórdão do Tribunal da Relação do Porto | Ministério Público no Juízo Central Criminal da Comarca de Aveiro
2017/04/05
Violência doméstica; sequestro; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto
2017/04/04
Homicídio qualificado tentado; disparo de tiro de caçadeira contra ofendidos resguardados em dependência fabril; acusação | Ministério Público no Diap da Comar [...]
2017/04/04
Tráfico de estupefacientes; venda de heroína e cocaína a consumidores no Bairro das Campinas; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca do Porto (Porto, [...]
2017/04/04
Visitas de Trabalho da Procuradora-Geral da República às Comarcas de Porto Este e Viana do Castelo
2017/04/04
Roubo agravado; assaltos a postos de abastecimento de combustível; "Gang das Catanas"; confirmação de condenação em recurso; penas de prisão efectivas | Minist [...]
2017/04/04
Falsificação de documentos; visto do Tribunal de Contas | Ministério Público no Juízo de Competência Genérica da Póvoa de Lanhoso
2017/04/03
Incêndio florestal; condenação; pena de prisão suspensa na execução | Ministério Público no Juízo Central Criminal de Aveiro
2017/03/28
Homicídio qualificado; vítimas abatidas a tiro de arma de fogo; condenação | Ministério público no Juízo Central Criminal de Aveiro
2017/03/27
Coacção sexual; abuso sexual de crianças; confirmação de condenação em recurso; pena de prisão efectiva | Ministério Público no Juízo Central Criminal de Braga [...]
2017/03/23
Homicídio por negligência; despiste de veículo automóvel durante prova desportiva -Rali Sprint de Guimarães; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca d [...]
2017/03/23
IV Caminhada PGD Porto; reserva natural de São Jacinto; sábado, 25.03.2017
2017/03/22
Homicídio qualificado; confirmação de condenação em recurso | Ministério Público na Instância Central da Comarca de Porto Este (Penafiel, secção criminal)
2017/03/22
Homicídio; profanação de cadáver; corpo carbonizado encontrado nas antigas instalações da EDP na Cincunvalação; condenação; interposição de recurso | Ministér [...]
2017/03/22
Maus tratos; factos praticados por professora sobre aluna; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca de Braga (Braga, 2.ª secção)
2017/03/22
Roubo agravado; sequestro; coacção agravada; Condenação | Ministério Público no Diap da Comarca de Aveiro (Aveiro, 1.ª secção)
2017/03/21
Homicídio qualificado na forma tentada; factos sucedidos em hostel da Rua Miguel Bombarda; violência doméstica; acesso ilegítimo; arguido preso preventivamente [...]
2017/03/14
Infracção de regras de construção; Amarante; queda de viaduto em construção sobre o IP4; Pronúncia| Ministério Público no Diap da Comarca de Porto Este (Penafi [...]
2017/03/14
Prevaricação de titular de cargo político; abuso de poder; concurso público para serviços já prestados | Ministério Público no Juízo de Competência Genérica de [...]
2017/03/13
Homicídio, profanação de cadáver; condenação | Ministério Público no Juízo Central Criminal de Penafiel
2017/03/13
Abuso sexual de crianças; factos cometidos por professor durante o seu exercício funcional; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca de Porto Este (Fe [...]
2017/03/02
I Encontro CPCJ's Ministério Público; 03.03.2017; Carvalhos, Auditório Claret
2017/03/02
Angariação de mão-de-obra ilegal; recrutamento de jogadores de futebol nos mercados africano e sul-americano; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca [...]
2017/02/27
Incêndio florestal; condenação; pena de prisão suspensa na execução | Ministério Público no Juízo Central Criminal de Aveiro
2017/02/24
Phishing; obtenção de credenciais de acesso a contas bancárias no sistema homebanking de clientes do Montepio Geral; acesso fraudulento a contas bancárias; real [...]
2017/02/23
Tráfico de estupefacientes; aquisição, detenção e venda de cocaína e cannabis na Maia; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca do Porto (Maia, 1.ª sec [...]
2017/02/23
Homicídio qualificado; profanação de cadáver; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca do Porto (Maia, 2.ª secção)
2017/02/23
Peculato; apropriação de dinheiro proveniente de coimas relativas a infrações rodoviárias por agente da PSP; condenação | Ministério Público no Juízo Local Cri [...]
2017/02/22
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