Peculato; acesso ilegítimo; subtracção de ouro apreendido em processo de inquérito; funcionária da Polícia Judiciária; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca do Porto (Porto, 12.ª secção)

 


19/09/2017

No dia 15.09.2017, o Ministério Público no Diap da Comarca do Porto (Porto, 12.ª secção), deduziu acusação contra um arguido e uma arguida, imputando a ambos a prática, em co-autoria, de quatro crimes de peculato; a arguida foi também acusada da prática de um crime de acesso ilegítimo.

 

De acordo com a acusação, a arguida, funcionária da Polícia Judiciária, tinha acesso ao cofre transitório geral situado na cave do edifício da Polícia Judiciária, onde eram depositados objectos constituídos por metais preciosos; e, além do mais, valendo-se de tal facto,entre os dias 14.10.2014 e 07.04.2015, com a colaboração do arguido, seu companheiro, apropriou-se de objectos de ouro que ali estavam depositados, incluindo duas barras de ouro, com o peso total de 5526,796 gramas e o valor de €178 000. 

 

A arguida está ainda acusada de ter acedido sem autorização ao sistema informático da Polícia Judiciária e de aí ter colhido informações sobre um processo em investigação para passar a uma advogada.

 

A arguida aguarda os ulteriores termos do processo sujeita à medida de coacção de suspensão do exercício de funções e de apresentação periódica no posto policial da sua área de residência.