No dia 15/02/2017 o Supremo Tribunal de Justiça rejeitou o recurso de um arguido, anteriormente condenado, em cúmulo jurídico, na pena de 8 anos de prisão, pelo Tribunal da Relação do Porto e fixou em 9 anos e 6 meses de prisão, também em cúmulo jurídico, a pena de um outro arguido, reduzindo-a em 1 ano face à anterior condenação do Tribunal da Relação do Porto.

Um terceiro arguido havia sido condenado pelo tribunal da 1.ª instância, igualmente na pena de 9 anos e 6 meses de prisão, conformando-se com a decisão.

Recorde-se que os 3 tinham sido acusados pelo Ministério Público do DIAP de Aveiro pela prática de 

• nove crimes de roubo agravado, um dos quais na forma tentada, sete crimes de sequestro e quatro crimes de coacção agravada

De acordo com o Acórdão condenatório, os 3 arguidos, actuando conjuntamente, sinalizavam potenciais vítimas em parques de estacionamento e outros locais ermos, abordavam-nas quando entravam para o veículo ou já dentro dele e forçavam-nas a entregar-lhes os bens e valores que tivessem consigo; de seguida, coagiam as vítimas a deslocar-se com eles, na sua própria viatura, a caixas ATM, onde os arguidos, com os cartões de crédito e débito que lhes tiravam e usando os números de código que estas, obrigadas, lhes entregavam, procediam ao levantamento dos montantes disponíveis.

Mais concretamente, os arguidos levaram a cabo tais condutas nos dias:

• 13.12.2014, pelas 00h15, nas imediações de um posto de abastecimento de combustível sito na EN 109, Cacia, Aveiro;
• 28.12.2014, cerca das 00h00, junto ao viaduto da Avenida 5 de Outubro, Aveiro;
• 03.01.2015, pelas 21h00, junto à rotunda da Rua Carlos Silva Melo Guimarães, Aveiro;
• 05.01.2015, aproximadamente às 22h25, nas imediações da Travessa da Rua Conselheiro Nunes da Silva, Cacia, Aveiro;
• 08.01.2015, por volta das 21h15, na Rua Alberto Souto, Sarrazola, Aveiro, e por volta das 00h45, em Esgueira, Aveiro;
• 09.01.2015, pelas 23h35, na Rua 1.º de Maio, Albergaria-a-Velha;
• 11.01.2015, pelas 0h30, nas traseiras do Centro Comercial Oita, Aveiro;
• 19.01.2015, cerca das 21h00, nas imediações de posto de abastecimento de combustível sito na Rua Domingos Apresentação Fernandes, Esgueira, Aveiro.