Notícias
Ilegalidades na atribuição de benefícios fiscais a particular; arquivamento | Ministério Público no Diap Regional do Porto (1.ª Secção CEFCV)
2024/12/02
Desvio de prestações de subsídio de desemprego para trabalhadores migrantes cometido por funcionário; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto ( [...]
2024/12/01
Tráfico de estupefacientes; medidas de coação – prisão preventiva | Ministério Público na Procuradoria da República de Bragança (Mirandela, juízo de competência [...]
2024/11/25
Fraude fiscal qualificada; subsídios do IAPMEI; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Aveiro (Santa Maria da Feira, 1.ª secção) [...]
2024/11/22
Abuso sexual de crianças agravado; trato sexual com a filha de companheira; condenação; pena de prisão | Ministério Público no Tribunal Judicial de Bragança (Br [...]
2024/11/20
Coação sobre órgão constitucional, injúria agravada; internamento em estabelecimento de segurança | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do Porto [...]
2024/11/20
Homicídio qualificado tentado; condenação | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este (Penafiel, Juízo Central Criminal)
2024/11/20
Burla qualificada; branqueamento; aplicação de medidas de coação | Ministério Público na Comarca do Porto (Maia – 2ª secção)
2024/11/15
Peculato; falsificação de documentos; branqueamento de capitais; apropriação por funcionário de instituição bancária de quantias aí depositadas; condenação | M [...]
2024/11/15
Tráfico de estupefacientes agravado; medidas de coação | Ministério Público na Procuradoria da República de Vila Real (Vila Pouca de Aguiar, juízo de competênci [...]
2024/11/14
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