Notícias
Corrupção activa e passiva; chefe de serviço de finanças; tratamento privilegiado a contribuinte; instrução | Ministério Público na Comarca do Porto
2022/01/24
Corrupção activa e passiva; funcionários da lota do porto de pesca costeira de Aveiro; alteração de dados relativos a vendas em leilão electónico; transferênc [...]
2022/01/21
Homicídio qualificado; morte do "Conde de Guimarães"; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Guimarães, 1.ª secção)
2022/01/20
Utilização indevida de poderes funcionais por inspetor da ASAE em contexto de divergências; condenação | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do [...]
2022/01/20
Burla; venda de bilhetes para espetáculos em plataformas de internet; condenação | Ministério Público na Comarca do Porto
2022/01/18
Associação criminosa, burla qualificada, branqueamento de capitais; contratos de locação financeira mobiliária; despacho de pronúncia | Ministério Público no DI [...]
2022/01/17
Funcionária do INML apoderava-se de dinheiro de exames médico-legais; peculato; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca de Aveiro (1ª Secção Aveiro) [...]
2022/01/11
Tráfico de estupefacientes; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca do Porto (Porto, 11º Secção)
2022/01/10
Tráfico de pessoas; falsificação; compra de crianças geradas para venda | Ministério Público na Comarca do Porto
2022/01/07
Sonegação de IVA ao Estado mediante simulação de transações no mercado interno e no mercado intracomunitário; decisão em recurso | Ministério Público no Trib [...]
2022/01/07
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