Caso da criança afogada no Douro; homicídio simples; decisão proferida em recurso; atenuação especial da pena; pena de prisão suspensa na execução | Ministér [...]

  Roubo agravado; assaltos a casas de residência, estabelecimentos comerciais e a bancos; "carjacking"; condenação; penas de prisão efectiva | Ministério Públic [...]

   Tráfico de estupefacientes; condenação; venda grossista e a consumidores de haxixe e MDMA; zona de Aveiro e Gaia; penas de prisão efectiva | Ministério Públi [...]

 Ameaça agravada; condenação |Ministério Público no Juízo Local Criminal de Paredes, Comarca de Porto Este 

  Falecimento da Drª. Teresa de Jesus Ferreira Afonso, Procuradora da República na Comarca do Porto, Procuradoria do Juízo Local e Central Cível do Porto