Notícias
Burla tributária; creche; lar de idosos, recebimento de prestações da Segurança Social por serviços que não foram prestados; acusação | Ministério Público no D [...]
2020/10/12
Discriminação racial, religiosa ou sexual; instigação pública a um crime; publicações nas redes sociais ofensivas para pessoas ou grupos de pessoas em função d [...]
2020/10/08
Comentário à Lei de Protecção de Crianças e Jovens; obra jurídica colectiva da autoria de magistrados do Ministério Público e comissários de CPCJ's
2020/10/07
Insolvência dolosa; dissipação de bens da empresa para os subtrair aos credores; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (B [...]
2020/10/07
Falecimento da Dr.ª Maria Gabriela Romano dos Santos, Procuradora da República
2020/10/07
Violação de segredo por funcionário; divulgação de proposta de classificação final após procedimento de avaliação; acusação | Ministério Público no Diap Region [...]
2020/10/06
Insolvência dolosa agravada; dissipação de bens de empresa para os subtrair aos credores; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de [...]
2020/10/02
Fraude fiscal qualificada; facturas falsas; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, 1.ª secção)
2020/10/02
Falsificação; uso de documento alheio; exame teórico de condução; acordo para realização do exame por um arguido sob identidade de outro; acusação | Ministério [...]
2020/10/02
Fraude fiscal; branqueamento de capitais; diminuição da matéria tributável em sede de IRC por recurso a esquema de engenharia tributária; condenação; pena de m [...]
2020/10/01
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