Notícias
Não entrega de imposto de selo à Autoridade Tributária dos rendimentos relativos a prémios do Jogo do Bingo; condenação | Ministério Público na Comarca do Port [...]
2023/01/18
Apropriação indevida de dinheiros públicos em Associação Humanitária de Bombeiros; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto (1ª secção – CEFCV)
2023/01/17
Importação de folha de tabaco e distribuição em território nacional à margem da respetiva tributação; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (1ª secç [...]
2023/01/17
Violação das regras antidopagem; Tráfico e administração de substâncias e métodos proibidos; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto
2023/01/16
Corupção activa e passiva; primeiro interrogatório judicial de arguidos detidos; medidas de coacção; "Operação Vórtex" | Ministério Público no Diap Regional do [...]
2023/01/14
Corrupção; prevaricação; realização de buscas domiciliárias e não domiciliárias; detenções | Ministério Público no Diap Regional do Porto
2023/01/10
Falsificação agravada; peculato; apropriação de dinheiros de Junta de Freguesia; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto (1.ª secção - CEFCV) [...]
2023/01/06
Homicídio por negligência; médicos; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República do Porto (Gaia, 2.ª secção)
2023/01/04
Fraude na obtenção de subsídio; burla tributária; candidatura no âmbito do QREN (FEDER) -sistema de incentivos à inovação; acusação | Ministério Público no Dia [...]
2023/01/02
Utilização indevida de poderes funcionais por inspetor da ASAE em contexto de reportagem televisiva; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto (1 [...]
2022/12/22
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