Notícias
Relatório anual da Procuradoria-geral distrital do Porto relativo ao ano judicial 2017
2018/05/03
Falecimento da Exma. Sr.ª D.ª Pureza do Nascimento, mãe do Sr. Dr. António Vasco Guimarães, Diretor do DIAP do Porto.
2018/05/02
Abuso sexual de crianças agravado; prática de actos sexuais com irmão uterino; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca do Porto (Santo Tirso, secção ú [...]
2018/04/30
Recuperando Activos Activamente; III Oficina de Debate de Casos e Prática Judiciária
2018/04/18
VI Caminhada PGD Porto | 21.04.2018 | Vilela a Sistelo - Arcos de Valdevez
2018/04/13
Lenocínio; condenação; penas de prisão | Ministério Público no juízo local criminal do Porto, Comarca do Porto
2018/04/12
Burla a seguradoras; falsificação; Extravios de bagagem transportada em avião;condenação | Ministério Público no Juízo Central Criminal de Santa maria da Feira [...]
2018/04/12
Burla relativa a trabalho ou emprego qualificada; condenação | Ministério Público no Juízo Central Criminal do Porto, Comarca do Porto
2018/04/12
Homicídio qualificado (tentativa); violação agravada; condenação | Ministério Público no Juízo Central Criminal de Vila Nova de Gaia
2018/04/12
Maus tratos sobre crianças e jovens; acusação; factos praticados em lar de infância e juventude | Ministério Público no DIAP de Viana do Castelo
2018/04/11
Tráfico de estupefacientes; acusação | Ministério Público no DIAP da Comarca de Braga (Vila Nova de Famalicão, 1.ª secção)
2018/04/09
Burla qualificada; falsificação de documento; utilização de receituário médico falso para obter comparticipações do Serviço Nacional de Saúde; condenação | Mini [...]
2018/04/04
Incêndio florestal; ateamento sucessivo de vários focos de incêndio, acusação | Ministério Público no Duap da Comarca do Porto (Vila do Conde, secção única)
2018/03/12
Abuso sexual de menor; visionamento de filmes pornográficos com crianças; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca do porto (Porto, 1.ª secção)
2018/03/12
Peculato; apropriação por funcionária da Segurança Social de contribuições ou prestações; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca do Porto (Porto, 1 [...]
2018/03/12
Violência doméstica; insultos e agressões do marido à mulher; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca de Porto Este (Penafiel, 1.ª secção)
2018/03/12
Falsificação, procedimento de ajuste directo para justificar pagamento de trabalhos a mais; presidente de câmara municipal; acusação | Ministério Público no Di [...]
2018/03/12
Burla qualificada; roubo agravado; detenção de arma proibida; apropriação de bens de ouro pertencentes a idosos; condenação | Ministério Público no Juízo Centr [...]
2018/03/09
Falsificação; falsificação de procuração forense por advogada; acusação | Ministério Público no DIAP de Aveiro, secção de Águeda
2018/03/07
Pornografia de menores; confirmação de decisão em recurso; pena de prisão suspensa na execução | Ministério Público no Juízo Central Criminal de Aveiro
2018/03/06
Falsificação; peculato; presidente de junta de freguesia; apropriação de dinheiro da autarquia | Ministério Público no Diap da Comarca do Porto (Porto, 12.ª se [...]
2018/03/06
Peculato; peculato de uso; abuso de poder; arguido no exercício das funções de presidente de Câmara Municipal | Ministério Público no Juízo de Instrução Crimi [...]
2018/03/06
Associação criminosa; furto qualificado; burla informática; organização de carteiristas; condenação| Ministério Público no Tribunal da Relação do Porto
2018/02/27
Homicídio qualificado; caso de Joane, condenação | Ministério Público no Juízo Central Criminal de Guimarães, comarca de Braga
2018/02/26
Corrupção; abuso de poder; falsidade informática; violação de deveres funcionais por parte de técnicos da Administração Tributária a troco de pagamentos | Mini [...]
2018/02/26
Homicídio; mãe que se jogou com o filho ao Rio Cávado em Barcelos; confirmação de decisão condenatória em recurso | Ministério Público no Juízo Central Crimina [...]
2018/02/26
Peculato; acesso ilegítimo; subtracção de ouro apreendido em processo de inquérito; funcionária da Polícia Judiciária; condenação | Ministério Público no Juíz [...]
2018/02/22
Ofensa à integridade física grave qualificada; agressão a adepto do Boavista pelo Corpo de Intervenção da PSP; despacho de não pronúncia; interposição de recur [...]
2018/02/19
Abuso de poder; falsificação; obra realizada por autarquia em propriedade privada; condenação | Ministério Público no Juízo Local Criminal de Chaves
2018/02/16
Peculato; falsificação; apropriação de receitas de piscina municipal por funcionário; condenação; pena suspensa na sua execução | Ministério Público no Juíz [...]
2018/02/14
Corrupção;inspector tributário; condenação | Ministério Público no Juízo Central Criminal de Penafiel Comarca de Porto Este
2018/02/05
Prevaricação; desacatamento ou recusa de execução de decisão de tribunal; presidente de câmara municipal; ordem para que não se fiscalizasse o estacionamento i [...]
2018/02/05
Fraude fiscal qualificada; simulação de transacções para a dedução indevida do IVA (facturas falsas); condenação | Tribuna da Relação | Ministério Público no J [...]
2018/02/04
Sequestro; militares da GNR; detenção ilegal de dois cidadãos em celas de posto da GNR; acusação | Ministério Público no diap de Braga (Braga, 1.ª secção)
2018/02/03
Introdução fraudulenta no consumo qualificada; acusação | Ministério Público na Comarca de Vila Real
Introdução fraudulenta no consumo qualificada; vinhos ou produtos vitivinícolas anormais; aguardente imprópria para consumo e não declarada ao fisco; acusação [...]
2018/02/02
Ofensa à integridade física qualificada e ameaça agravada; agressão a árbitro de futebol; acusação | Ministério Público no DIAP da Comarca do Porto (Gondomar, [...]
2018/02/01
Rapto agravado; abuso sexual de crianças; subtracção de menor; detenção de arma proibida; pronúncia; arguido em prisão preventiva | Ministério Público no Juíz [...]
2018/01/24
Peculato; apropriação de dinheiro por liquidatário judicial | Ministério Público no Juízo Central Criminal do Porto
2018/01/22
Burla qualificada; falsidade informática; falsificação de documentos; condenação; arguido agente comercial de uma empresa de venda a retalho | Ministério Públ [...]
2018/01/22
Homicídio qualificado; condenação | Ministério Público no Juízo Central Criminal de Guimarães
2018/01/22
Abuso sexual de crianças agravado; acusação; contactos sexuais com filha menor da companheira | Ministério Público no Diap da Comarca do Porto (Vila Nova de Ga [...]
2018/01/22
Homicídio qualificado na forma tentada; roubo; furto; assaltos em grupo com uso de arma de fogo; reacção com disparos de arma de fogo a perseguição policial; a [...]
2018/01/22
Peculato; apropriação por agente da PSP de telemóvel pertencente a condutor sujeito a acção de fiscalização; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca d [...]
2018/01/22
Crime de maus tratos a filhos menores; condenação; pena de prisão suspensa na sua execução | Ministério Público no Juízo Central Criminal de Vila Real
2018/01/22
Violação; utente de lar de infância e juventude forçada a relacionamento sexual por outro utente; acusação; arguido em prisão preventiva | Ministério Público n [...]
2018/01/22
Burla qualificada; falsificação; recolha de donativos para finalidades de solidariedade social fictícias; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca de B [...]
2018/01/16
Abuso sexual de criança agravado; pornografia de menores agravada; relações sexuais com filha menor adoptada; acusação | Ministério Público no Diap do Porto (M [...]
2018/01/16
Extorsão qualificada; condenação; pena de prisão efectiva | Ministério Público no juízo local criminal de Santo Tirso
2018/01/13
Burla qualificada; burla; falsidade informática; apropriação de dinheiro pertencente a entidade patronal; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca do P [...]
2018/01/08
Acesso ilegítimo; burla informática e nas comunicações; acesso fraudulento a canais de televisão de acesso condicionado mediante cardsharing; acusação | Minist [...]
2018/01/08
Corrupção passiva; corrupção activa para acto ilícito; falsificação de documento; pagamento de quantias monetárias para aprovação nas provas teórica e prática [...]
2018/01/03
Mensagem de Natal da Procuradora-Geral Distrital do Porto aos magistrados do Ministério Público das comarcas de Aveiro, Braga, Bragança, Porto, Porto Este, Via [...]
2017/12/21
Burla qualificada; falsidade informática; transferências bancárias fraudulentas mediante alteração e manipulação de dados informáticos; acusação | Ministério P [...]
2017/12/19
Peculato; falsidade informática; aumento fraudulento de vencimento através de manipulação de sistema informático; acusação | Ministério Público no Diap da Coma [...]
2017/12/19
Homicídio, profanação de cadáver; decisão em recurso interposto para o Supremo Tribunal de Justiça | Ministério Público no Juízo Central Criminal de Penafiel
2017/12/15
Abuso de poder; desmantelamento parcial de jazigo por decisão de secretário e tesoureiro de junta de freguesia; despacho de pronúncia | Ministério Público na P [...]
2017/12/15
Tráfico de estupefacientes; venda a consumidores no Peso da Régua, em Santa Marta de Penaguião, Tarouca e Lamego; acusação | Ministério Público na Comarca de V [...]
2017/12/10
Peculato; apropriação de dinheiro pertencente à massa insolvente por administrador da insolvência; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca de Braga (B [...]
2017/12/10
Homicídio qualificado na forma tentada; disparos de espingarda contra vizinhos por questão de águas; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca de Braga [...]
2017/12/10
Incêndio florestal; ateamento de fogo a mancha florestal; acusação; arguido em prisão preventiva | Ministério Público no Diap da Comarca de Aveiro (secção de Á [...]
2017/12/09
Violência doméstica; agressões, ameaças e insultos a pais idosos, acusação; arguido em prisão preventiva | Ministério Público no Diap da Comarca do Porto (Vil [...]
2017/12/09
Violência doméstica; agressões, ameaças e insultos a pais idosos, acusação; arguido em prisão preventiva | Ministério Público no Diap da Comarca do Porto (Gond [...]
2017/12/09
Abuso sexual de pessoa incapaz de resistência; relacionamento sexual mantido por funcionário de lar de acolhimento de pessoas intelectualmente diminuídas com u [...]
2017/12/09
Abuso sexual de crianças agravado; prática de actos sexuais com criança de nove anos; acusação; arguido em prisão preventiva | Ministério Público no Diap da Co [...]
2017/12/09
Homicídio tentado; roubo tentado; tráfico de estupefacientes; tentativa de apropriação de droga de traficante; reacção com esfaqueamento por navalha de ponta e [...]
2017/12/08
Violência doméstica; acusação; agressões a cônjuge e a progenitora | Ministério Público no Diap da Comarca do Porto (Santo Tirso)
2017/12/08
Roubo; assaltos à mão armada a estabelecimentos comerciais; acusação; arguido sujeito a obrigação de permanência na habitação | Ministério Público no Diap da C [...]
2017/12/08
Peculato; corrupção passiva; tráfico e mediação de armas; agentes da PSP; condenação; pena de prisão efectiva e pena de prisão suspensa na sua execução | Mini [...]
2017/12/07
Maus tratos; acusação; factos praticados em lar de infância e juventude | Ministério Público no DIAP - secção de Vila do Vila Nova de Gaia
2017/12/04
Abuso sexual de crianças; factos cometidos por professor durante o seu exercício funcional; condenação; pena de prisão suspensa na execução | Ministério Públic [...]
2017/12/04
Burla tributária; recebimentos por IPSS de contribuições da Segurança Social relativas a utentes que não a frequentavam; condenação | Ministério Público no Juí [...]
2017/12/04
Abuso sexual de crianças agravado; maus tratos a menores; condenação; confirmação de decisão em recurso pelo Tribunal da Relação; pena de prisão de 16 anos e 6 [...]
2017/11/27
Homicídio por negligência; morte de criança por lesões de perfuração do duodeno | Ministério Público no Juízo Local Criminal de Chaves
2017/11/27
Corrupção (ARS); Falsificação; condenação | Ministério Público na Comarca do Porto (Juízo Criminal do Porto)
2017/11/23
Burla qualificada na forma tentada; falsificação; militares da GNR | Ministério Público no Diap da Comarca de Porto Este (Penafiel, 1.ª secção)
2017/11/22
Violência doméstica; condenação; pena de prisão efectiva | Ministério Público no Juízo Local Criminal de Lousada
2017/11/22
Tráfico de influência; acusação; médico| Ministério Público no Diap da Comarca de Braga
2017/11/17
Ofensas à integridade física qualificadas; agressão de cidadão detido por militares da GNR; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca de Aveiro (Aveir [...]
2017/11/13
Ofensa à integridade física qualificada; acusação; agressão de cidadã por militar da GNR em patrulha | Ministério Público no Diap da Comarca de Aveiro (Aveir [...]
2017/11/13
Abuso sexual de pessoa incapaz de resistência; relacionamento sexual do arguido com irmã deficiente mental; condenação; pena de prisão efectiva | Ministério P [...]
2017/11/13
Recuperação de Ativos; Diretiva 2014/42/UE; Colóquio/Debate; apresentação das conclusões
2017/11/12
Homicídio; homem abatido a tiro de caçadeira em Darque; decisão em recurso | Ministério Público no Juízo Central de Viana do Castelo (Viana do Castelo, secção [...]
2017/11/12
Homicídio qualificado; esfaqueamento e agressão à coronhada; acusação | Ministério Público no Juízo Central Criminal de Aveiro
2017/11/10
Recuperação de Ativos; Diretiva 2014/42/UE; Colóquio/Debate
2017/11/07
Burla; falsificação de documentos; acusação; advogado | Ministério Público no Diap da Comarca de Braga (Braga, Coordenação)
2017/11/06
Escravidão; condenação em penas de prisão efectiva; decisao em recurso | Ministério Público no Juízo Central Criminal de Santa Maria da Feira
2017/11/06
Tráfico de estupefacientes; estabelecimento prisional; medidas de coacção; prisão preventiva | Ministério Público na Comarca de Bragança
2017/11/03
Abuso sexual de crianças agravado; condenação; pena de prisão efectiva | Ministério Público no Juízo Central Criminal de Aveiro (Comarca de Aveiro)
2017/10/25
Peculato; falsidade informática; falsificação; apropriação por funcionária bancária de valores subtraídos a clientes; acusação | Ministério Público no Diap d [...]
2017/10/25
Ofensa à integridade física grave qualificada; agressão a adepto do Boavista pelo Corpo de Intervenção da PSP; acusação | Ministério Público no DIAP da Comarc [...]
2017/10/25
Tráfico de estupefacientes agravado; introdução de produto estupefaciente em estabelecimento prisional; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca do Por [...]
2017/10/23
Homicídio na forma tentada; incidentes na discoteca "Via Rápida"; decisão proferida em recurso | Ministério Público na Instância Central Criminal da Comarca d [...]
2017/10/20
Abuso sexual de crianças; pornografia de menores agravada; importunação sexual; "chat" de carácter pornográfico com crianças através do facebook | Ministério P [...]
2017/10/16
Peculato; apropriação de receitas de piscina municipal por funcionário; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca de Aveiro (Aveiro, 1.ª secção)
2017/10/16
Roubo agravado; sequestro; ofensa à integridade física qualificada; acusação; arguidos em prisão preventiva | Ministério Público no Diap da Comarca do Porto (G [...]
2017/10/16
Peculato; prevaricação; apropriação por agente de execução de quantias depositadas em processos executivos; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca do [...]
2017/10/13
Violação; violação de domicílio; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca do Porto (Porto, 1.ª secção)
2017/10/13
Peculato; apropriação de quantias por parte funcionário de conservatória do registo predial; condenação | Ministério Público no Juízo Local Criminal da Comarc [...]
2017/10/13
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