Peculato; falsidade informática; aumento fraudulento de vencimento através de manipulação de sistema informático; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca do Porto (Porto, 12.ª secção)

 


19/12/2017

No dia 14.11.2017, o Ministério Público no Diap da Comarca do Porto (Porto, 12.ª secção) deduziu acusação contra um arguido, imputando-lhe a prática de um crime de peculato e de um crime de falsidade informática.

 

Os factos alinhados na acusação estão reportados ao exercício funcional do arguido enquanto trabalhador em funções públicas na Autoridade Metropolitana de Transportes do Porto (AMTP) e ao período de Setembro de 2014 a Maio de 2015.

 

De acordo com a acusação, o arguido manipulou o sistema informático, a que tinha acesso por virtude das suas funções, acrescentando valores aos montantes que lhe eram devidos a título de vencimento; pelo mesmo modo, alterou autorizações de pagamentos a fornecedores e editou transferências interbancárias, logrando endereçar para contas bancárias de que tinha disponibilidade pagamentos pretensamente efectuados a fornecedores.

 

Considerou o Ministério Público que por esta via logrou o arguido apropriar-se indevidamente da quantia de €17 400,08.