MENSAGEM DE NATAL E ANO NOVO DO PROCURADOR-GERAL DISTRITAL DO PORTO 

 A Obra colectiva Código de Processo Penal – Comentários e Notas Práticas dos magistrados do Ministério Público do Distrito Judicial do Porto (Coimbra Editora, [...]

 No módulo das "Perguntas Frequentes" pode obter uma primeira informação sobre questões relacionadas com as áreas criminal, laboral, família  e menores e cível. [...]

 Protocolo de Cooperação no âmbito do Apoio à Vítima entre o DIAP do Porto e a Fundação Fernando Pessoa/Universidade Fernando Pessoa. 

 No âmbito da prossecução do Protocolo celebrado entre a PGDPorto e o IPB, alguns magistrados do Ministério Público do Distrito Judicial do Porto têm já partici [...]