Notícias
Encontro de Debate; novo regime jurídico do maior acompanhado; magistrados do Ministério Público da área da PGD do Porto
2019/03/29
Burla qualificada (uso das redes sociais); falsificação de documento| anúncio de venda através das redes sociais | condenação em primeira instância | Ministéri [...]
2019/03/26
Peculato; apropriação por militar da GNR de dinheiro respeitante a contra-ordenações estradais; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca do Porto (Port [...]
2019/03/19
Abuso de poderes; arguido no exercício das funções de presidente de Câmara Municipal | condenação em primeira instância não transitada em julgado| Ministério P [...]
2019/03/14
Corrupção activa; promessa de vantagem futura a agente da PSP em troca de perdão de infracções rodoviárias; condenação; pena de prisão suspensas na sua execuçã [...]
2019/03/14
|