Corrupção; administração danosa; caso TUB; acórdão absolutório; interposição de recurso | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Braga (Braga, J [...]

 Maus tratos sobre crianças e jovens; condenação; factos praticados em lar de infância e juventude | Ministério Público no Tribunal Judicial de Viana do Castelo [...]

 Infracção das regras de construção, dano em instalações e perturbação de serviços agravado; queda de trabalhador de um telhado que se encontrava a reparar; acu [...]

  Abuso sexual de criança; detenção de arma proibida; trato sexual com menores; decisão em recurso | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Aveir [...]

 Denegação de justiça e prevaricação; falsificação; actuação de administrador de insolvência em benefício de um proponente e em prejuízo dos demais; acusação | [...]