Notícias
Violação de regras urbanísticas; decisão proferida em recurso | Ministério Público na Comarca de Braga
 Violação de regras urbanísticas; construção na área de protecção da barragem da Caniçada sem licenciamento e desrespeitando condicionantes estabelecidas por no [...]
2023/04/10

Falsificação documento; falsidade informática; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto
 Falsificação documento; falsidade informática; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto 
2023/03/30

Burla qualificada; falsificação; simulação de crime; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto
 Pagamento indevido de salários a funcionário público; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto  
2023/03/30

Instigação pública a um crime; suspensão provisória do processo | Ministério Público na Comarca do Porto
  Instigação pública a um crime em manifestação por morte de cidadão afro-americano | Ministério Público na Comarca do Porto (Diap Porto – 4ª secção) 
2023/03/23

Participação económica em negócio; falsificação; condenação | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do Porto
 Participação económica em negócio; falsificação; negócio consigo mesmo por encarregado de venda em processos judiciais; condenação | Ministério Público no Trib [...]
2023/03/22

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