Notícias
Eleições para o Conselho Superior do Ministério Público
 No dia 4 de Fevereiro de 2011 realizar-se-á na Procuradoria-Geral da República a eleição dos membros do CSMP. 
2010/12/15

Instituições beneficiárias dos direitos de autor de CPP expressam agradecimento a magistrados do MP
 As direcções das instituições CrescerSer - Casa de Cedofeita, Porto e Centro de Acolhimento Infantil da Misericórdia de Vila Nova de Gaia expressam aos magistr [...]
2010/12/15

Alargamento do Sistema de Mediação Penal no Distrito Judicial do Porto
 O Sistema de Mediação Penal (SMP) é o serviço que permite ao arguido e ao ofendido utilizar a mediação penal para resolver extrajudicialmente o conflito penal [...]
2010/12/15

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