De acordo com o Aviso n.º 24501/2010 do PGR, de 16-11-2010 (publicado no DR II-Série, N.º 230, de 26-11-2010), realizar-se-á na Procuradoria-Geral da República a eleição dos membros do CSMP, no dia 4 de Fevereiro de 2011.