Notícias
Fraude na obtenção de subsídio; POPH; pedidos de reembolso de despesas não efectuadas; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Br [...]
2020/05/12
Associação criminosa; falsidade informática; burla informática qualificada; branqueamento; "phishing"; obtenção fraudulenta de dados de "homebanking" com poster [...]
2020/05/12
Coacção contra órgão constitucional; ofensa à integridade física qualificada; agressão a magistrada judicial e a magistrada do Ministério Público no contexto d [...]
2020/05/11
Violação em contexto de violência doméstica; condenação; pena de prisão efectiva | Ministério Público no Tribunal Judicial de Braga (Guimarães, juízo central c [...]
2020/05/05
Abuso sexual de crianças; trato sexual com filha menor; condenação; pena de prisão efectiva | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do Porto (Vila [...]
2020/05/05
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