Falsificação; uso de documento alheio; exame teórico de condução; acordo para realização do exame por um arguido sob identidade de outro; acusação | Ministério [...]

 Fraude fiscal; branqueamento de capitais; diminuição da matéria tributável em sede de IRC por recurso a esquema de engenharia tributária; condenação; pena de m [...]

 Burla; falsificação; peculato; compras pessoais imputadas ao exército; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto (1.ª secção; crime económico-fin [...]

 Sequestro; coacção agravada na forma tentada; técnicos de serviço social fechados à chave em gabinete; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da [...]

 Insolvência dolosa agravada; dissipação de bens de empresa em situação económica difícil; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de [...]