Notícias
Peculato; apropriação de combustível por presidente da junta; violação de normas de excecução orçamental; obras da junta de freguesia pagas pelos fregueses; ac [...]
2020/10/15
Insolvência dolosa; pessoa singular; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, 1.ª secção)
2020/10/13
Burla tributária; creche; lar de idosos, recebimento de prestações da Segurança Social por serviços que não foram prestados; acusação | Ministério Público no D [...]
2020/10/12
Discriminação racial, religiosa ou sexual; instigação pública a um crime; publicações nas redes sociais ofensivas para pessoas ou grupos de pessoas em função d [...]
2020/10/08
Comentário à Lei de Protecção de Crianças e Jovens; obra jurídica colectiva da autoria de magistrados do Ministério Público e comissários de CPCJ's
2020/10/07
|