Ameaça agravada; ofensa à integridade física qualificada; revogação da suspensão da execução da pena; decisão proferida em recurso | Ministério Público no Tri [...]
Furto qualificado; apropriação de quantias elevadas levantadas ao balcão de instituições bancárias; decisão em recurso | Ministério Público no Tribunal Judici [...]
Peculato; peculato de uso; utilização de veículo de serviço por vereador fora do exercício das funções; apropriação do custos de portagens e estacionamentos; a [...]
Tortura e outros tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos; sequestro agravado; privação da liberdade e agressões cometidas por militares da GNR; acusação | [...]