Notícias
 Covid-19; vacinação irregular em Lar residencial durante a primeira fase da vacinação; suspensão provisória do processo | Ministério Público no Diap do Porto ( [...]
2022/02/24

 Difamação; expressão reportada a militar da GNR; absolvição em recurso | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Braga (Vila Verde, juízo local c [...]
2022/02/17

 Introdução fraudulenta no consumo; tabaco importado para distribuição em território nacional sem pagamento de impostos; acusação | Ministério Público no Diap d [...]
2022/02/17

 Decisão em recurso de impugnação de contra-ordenação aplicada pela Autoridade de Prevenção e Combate à Violência no Desporto | Ministério Público no Tribunal J [...]
2022/02/16

 Furto qualificado; subtracção de gás natural; condenação; penas de prisão | Ministério Público no Tribunal Judicial de Braga (Guimarães, juízo central criminal [...]
2022/02/16