Notícias
Peculato de uso por funcionária judicial à data dos factos | Decisão de condenação | Ministério Público no Juízo Local Criminal de Paços de Ferreira – Comarca [...]
2022/04/05
Abuso de poder; exercício de funções como diretor de agrupamento; condenação | Ministério Público no Juízo de Competência Genérica de Montalegre
2022/04/05
Acesso ilegítimo; consulta não autorizada de processos de inquérito por oficial de justiça; condenação | Ministério Público no Tribunal Judicial de Braga (Brag [...]
2022/04/04
Burla qualificada; falsificação; comparticipação em medicamentos; farmácia; fraude ao Serviço Nacional de Saúde; acusação | Ministério Público no Diap Regiona [...]
2022/04/03
Procedimento cautelar – suspensão de despedimento; sentença | Ministério Público na Comarca de Braga
Procedimento cautelar de suspensão de despedimento subsequente a ato de inspeção, sentença | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Braga (Braga [...]
2022/03/31
Grupo do Porto dedica-se ao tráfico de estupefaciente com origem em Espanha e distribuição no Porto; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (Diap do [...]
2022/03/29
Falsos funcionários da EDP; reembolsos fictícios; burla e branqueamento; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (4ª Secção Vila Nova de Gaia)
2022/03/28
Centro de Emprego e Formação Profissional; abuso de poder; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto
2022/03/28
Homicídio qualificado em contexto de violência doméstica; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Aveiro (Aveiro, 1.ª secção)
2022/03/25
Violação de segredo de justiça; inquérito sujeito ao regime de segredo de justiça; acesso de jornalistas ao teor de despachos proferidos e divulgação de peças [...]
2022/03/24
|