Notícias
Prevaricação de titular de cargo político; abuso de poder; contratação pública; município; empresa municipal; despacho de pronúncia | Ministério Público no Tri [...]
2022/04/19
Homicídio por negligência em contexto de ação policial; furto e resistência e coação sobre funcionário; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria d [...]
2022/04/19
Homicídio qualificado; detenção de arma proibida; "ajuste de contas"; acusação; arguido em prisão preventiva | Ministério Público no Diap da Procuradoria da Re [...]
2022/04/19
Dois jovens agredidos e um morto em desacatos na noite do Porto; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República da Comarca do Porto (Porto, [...]
2022/04/18
Ação de condenação para declaração de nulidade; baldios, instauração de ação | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo (Viana do [...]
2022/04/11
Lenocínio; casa de prostituição; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Aveiro (Aveiro – 3ª secção)
2022/04/11
Homicídio qualificado; morte num ajuste de contas em tráfico de droga; acusação | Ministério Público na Procuradoria da República da Comarca do Porto (10ª- sec [...]
2022/04/10
Violência doméstica agravada pelo resultado morte; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto (2ª secção -SEIVD Porto)
2022/04/10
Peculato; funcionária de instituição universitária; apropriação de dinheiro; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga [...]
2022/04/07
II Encontro de Magistrados do Ministério Público da Área Cível Procuradoria-geral regional do Porto; novo regime do maior acompanhado
2022/04/06
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