Notícias
Mensagem de Natal do Procurador-geral regional do Porto às Magistradas e Magistrados do Ministério Público dos Tribunais das Relações do Porto e Guimarães e C [...]
2022/12/21
Procedimento concursal para provimento de cargo público; adulteração da graduação dos candidatos; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto (1ª s [...]
2022/12/21
Prevaricação por titular de cargo político; licenciamento de obra particular em área da Reserva Agrícola Nacional violando o respectivo regime; condenação | Mi [...]
2022/12/20
Falsificação; peculato; pagamento de quantias relativas a refeições prestadas a bombeiros envolvidos no combate a incêndios; acusação | Ministério Público no D [...]
2022/12/20
Captura ilegal e comercialização de meixão; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto
2022/12/19
Corrupção; prevaricação; concurso público; definição dos seus termos em função de um candidato; actuação parcial do presidente do juri | Ministério Público no [...]
2022/12/13
Abuso sexual de crianças; pornografia de menores; coacção sexual; contactos de cariz sexual com menores a partir das plataformas "facebook/messenger" e "instag [...]
2022/12/07
Prevaricação de titular de cargo político; contratação de serviços de representação judicial; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da Repúblic [...]
2022/12/07
Atentado à liberdade de informação, dano com violência; operador de câmara; condenação; pena de prisão suspensa na sua execução | Ministério Público no Tribuna [...]
2022/12/02
Fraude fiscal qualificada; conjunto sociedades relações especiais | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Viana do Castelo (Viana do Caste [...]
2022/11/29
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