Notícias
Aquisições intracomunitárias de veículos automóveis com uso abusivo e indevido do regime especial do IVA - “regime da margem” - previsto pelo RETBSM; acusação [...]
2024/07/16
Violência doméstica; mãe deixa cinco filhos menores em casa entregues à sua sorte; decisão proferida em recurso (Ministério Público no Tribunal Judicial da Coma [...]
2024/07/14
Abuso de poder; falsificação de documento; falsa certificação de deliberação camarária para escrituração da aquisição de lote de terreno; confirmação de conden [...]
2024/07/12
Falecimento da Dr.ª Maria Joana Marques Vidal, Procuradora-Geral Adjunta jubilada e Procuradora-Geral da República de 2012 a 2018; mensagem do Procurador-geral [...]
2024/07/10
Homicídio qualificado; arremesso da vítima a rio com forte caudal e corrente; condenação | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Braga [Guimarã [...]
2024/07/10
Incêndio; lançamento de fogo a ecopontos; condenação; pena de prisão efectiva | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Braga [Guimarães, juízo c [...]
2024/07/10
Peculato; reparações de viatura própria e abastecimento de combustível para fins particulares por conta de junta de freguesia pelo seu presidente; condenação | [...]
2024/07/09
Burla qualificada; falsificação de documento; falsidade informática; corrupção activa e passiva; branqueamento de capitais; venda fraudulenta de imóveis perten [...]
2024/07/09
Ofensas à integridade física grave qualificada (concurso aparente crime de violência doméstica agravada); síndrome de shaken Baby; decisão proferida em recurso [...]
2024/07/04
Fraude na obtenção de subsídio; aquisição de máquinas e equipamentos; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga [Braga, 1.ª s [...]
2024/07/03
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