Notícias
Pornografia de menores; obtenção e detenção de ficheiros de teor pornográfico; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (Porto - 1ª secção)
2025/03/03
Auxílio à entrada e permanência ilegal em território nacional; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (Vila do Conde)
2025/03/01
Associação criminosa; outros crimes; viciação de contratos públicos e obtenção indevida de vantagens patrimoniais em autarquia; pronúncia | Ministério Público [...]
2025/02/26
Dois crimes homicídio qualificado agravado (um deles na forma tentada); acusação | Ministério Público na Procuradoria da República da Comarca de Bragança (Vila [...]
2025/02/19
Simulação de compras e vendas visando anular entrega de IVA ao Estado; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto (1ª secção)
2025/02/18
Peculato; apropriação de material do município por funcionário camarário; acusação| Ministério Público na Procuradoria da República na Comarca de Braga (Braga- [...]
2025/02/18
Associação criminosa, furtos qualificados; penas de prisão efetivas | Ministério Público no Tribunal Judicial do Porto Este (Penafiel, Juízo Central Criminal)
2025/02/09
Prevaricação por titular de cargo político; contratação pública; município; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, [...]
2025/02/09
Branqueamento; apropriação de bens e quantias monetárias avultadas com prejuízo para o Estado Português; acusação | Ministério Público Comarca de Aveiro (Aveir [...]
2025/02/09
Utilização fraudulenta de Fundo de Modernização do Comércio (MODCOM) por Associação de Comerciantes; condenação | Ministério Público na Comarca do Porto (JLC-J [...]
2025/02/09
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