Notícias
Prevaricação; violação de regras urbanísticas; falsas declarações; deferimento de licenciamento de construção com base em documentos não condizentes com a real [...]
2020/01/07
Fraude fiscal qualificada; IVA; importação de veículos automóveis; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, 1.ª secç [...]
2020/01/06
Violência doméstica; homicídio qualificado; morte por esfaqueamento na sequência de discussão; condenação; pena de prisão efectiva | Ministério Público no Trib [...]
2020/01/06
Mensagem de Natal da Procuradora-Geral Distrital do Porto às magistradas e aos magistrados do Ministério Público das comarcas de Aveiro, Braga, Bragança, Porto [...]
2020/01/02
Burla qualificada (uso das redes sociais); falsificação de documento| anúncio de venda através das redes sociais | decisão do TRP| Ministério Público na Comarc [...]
2019/12/30
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