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O que são autoridades judiciárias?
O que se entende por Ministério Público (no âmbito da jurisdição criminal)?
O que é o juiz?
O que é o juiz de instrução criminal?
O que são órgãos de polícia criminal?
O que é o defensor?
O que é o defensor oficioso?
Qualquer pessoa pode ser assistida/acompanhada por advogado em diligência processual em que intervenha?
O que é o queixoso?
O que significa ser ofendido?
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O que significa ser assistente?
O assistente é a pessoa (ou entidade) com interesses processuais específicos a efectivar no processo penal em virtude da violação de algum(uns) do(s) seu(s) direito(s).
Processualmente, deve estar representado por advogado (constituído ou nomeado no âmbito do regime de apoio judiciário, pelo ISS), pagar uma taxa de justiça (de que pode ficar isento ou pagar em prestações, se reunir os respectivos pressupostos.
O assistente auxilia o Ministério Público e, embora dele autónomo, está subordinado à sua actuação.