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O que são autoridades judiciárias?
O que se entende por Ministério Público (no âmbito da jurisdição criminal)?
O que é o juiz?
O que é o juiz de instrução criminal?
O que são órgãos de polícia criminal?
O que é o defensor?
O que é o defensor oficioso?
Qualquer pessoa pode ser assistida/acompanhada por advogado em diligência processual em que intervenha?
O que é o queixoso?
O que significa ser ofendido?
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Qual é o significado de vítima?
Pessoa que, em consequência de acção ou omissão que integra o crime, sofreu um atentado à sua integridade física ou mental, um sofrimento de ordem moral ou uma perda material; o conceito de vítima pode abranger pessoas da família próxima ou as pessoas a cargo da vítima directa e as pessoas que tenham sofrido um prejuízo ao intervirem para prestar assistência às vítimas em situação de carência ou para impedir a vitimação.