Perguntas Frequentes
Lista de Perguntas
O que é o contrato de trabalho (CT)
O que é o CT a termo resolutivo (CT a Prazo)
Quando é que o CT a termo resolutivo se considera CT sem prazo?
Quando é que o CT a termo resolutivo se converte em CT sem prazo?
Como pode cessar o CT?
Quando se verifica a caducidade do CT a termo certo?
Como opera a caducidade do CT a termo certo?
Como opera a revogação do CT?
O empregador pode despedir o trabalhador sem justa causa?
Quais são os fundamentos gerais da ilicitude do despedimento?
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O que é "abandono do trabalho"?
Considera-se abandono do trabalho a ausência do trabalhador ao serviço acompanhada de factos, que revelem, com toda a probabilidade, a intenção de não retomar o serviço. Presume-se que abandonou o trabalho se a ausência durar 10 dias seguidos, sem qualquer informação ao empregador. Esta valerá como denúncia do contrato se o empregador a invocar por carta registada com aviso de recepção enviada para a última morada conhecida do trabalhador. Excepciona-se causa de força maior.