Perguntas Frequentes
Lista de Perguntas
Quando é que o trabalhador pode cessar o CT com direito a indemnização?
Qual é o prazo para cessação do CT pelo trabalhador por justa causa?
Qual é a indemnização pela cessação do CT pelo trabalhador com justa causa?
O que é "abandono do trabalho"?
|
O que é o CT a termo resolutivo (CT a Prazo)
Sujeito obrigatoriamente a forma escrita, e só pode ser utilizado em circunstâncias tipificadas, como por exemplo para satisfazer necessidades temporárias das empresas, lançamento de uma nova actividade, ou início de laboração de uma empresa, desempregados de longa duração, etc.
Deve conter, entre outros elementos, a actividade, local, retribuição, a sua duração, as datas de início do contrato, de início da actividade e da sua cessação, e o motivo justificativo do seu prazo.