Enquadrada no plano de actividades da Procuradoria-geral regional do Porto para o período de 2025/2026, o Núcleo Interdisciplinar de Interesses Difusos [NIID] concebeu e estruturou uma ação de formação sobre a Tutela Penal dos Interesses Difusos, dirigida aos Magistrados do Ministério Público que, em cada Procuradoria da República, tenham a seu cargo a investigação de crimes ambientais, conforme ponto L] da Directiva da PGR 1/2023

 

A acção desenrolar-se-á em três sessões presenciais, nos dias 26.09.2025, de tarde, e 02 e 03.10.2025, todo o dia, que decorrerão no Tribunal da Relação do Porto e de acordo com o programa que se deixa abaixo, em anexo.