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Em que consiste a pena?
Em que consistem as penas acessórias?
Em que consiste a medida de segurança?
É possível aplicar uma pena a pessoas colectivas e entidades equiparadas?
O que é a pena de prisão?
Qual é a duração da pena de prisão?
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É possível a substituição da multa por trabalho?
Sim. O tribunal pode determinar que, a pedido do condenado, a pena de multa aplicada seja substituída por dias de trabalho em estabelecimentos, oficinas ou obras do Estado ou de outras pessoas colectivas de direito público, ou ainda de instituições particulares de solidariedade social.